O governador Roberto Requião decretou, nesta sexta-feira, em Curitiba, a intervenção administrativa na Estrada de Ferro Paraná Oeste (Ferroeste), ferrovia de 248 quilômetros entre Cascavel e Guarapuava, e que desde 1997 vem sendo explorada de forma precária e deficiente pelo grupo Ferropar, formado pelas empresas Gemon Geral de Engenharia e Montagens, FAO Empreendimentos e Participações Ltda., Pound S/A e América Latina Logística (ALL).
A partir de agora, a Ferropar passa a ser administrada pelo consultor de logística e engenheiro mecânico Saulo de Tarso Pereira que, por 26 anos, foi funcionário da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). A indicação de Pereira partiu das entidades de classe ligadas ao setor e pelos ferroviários. Ele fica no comando da Ferroeste por seis meses e, em 30 dias, deve iniciar o processo de levantamento da situação administrativa e econômica da Ferropar.
Requião explicou que a Ferroeste foi construída durante seu primeiro mandato, entre 1991 e 1994, em parceria com dois batalhões do Exército brasileiro e que custou na época US$ 363 milhões (cerca de R$ 1,140 bilhão), pagos exclusivamente com recursos do Governo do Estado.
?Minha intenção era aliviar a rota entre o Oeste e o Porto de Paranaguá. A ferrovia deveria baixar o preço do frete, aliviando o tráfego na estrada e deixando mais recursos para os produtores do Oeste paranaense. Mas, quando eu deixei o governo, numa dessas manobras inesperadas e inexplicáveis, a ferrovia foi leiloada e cedida quase de graça?, disse.
Requião explicou que a ferrovia foi leiloada pelo governo anterior em 1996. Como única interessada, a Ferropar pagou o lance mínimo de R$ 25,6 milhões, que deveriam ser pagos em 30 anos. O grupo pagou R$ 1,2 milhão à vista (5% do lance) e ainda ganhou três anos de carência para se capitalizar e começar a pagar o saldo restante, que foi parcelado em 108 parcelas trimestrais de pouco mais de R$ 1 milhão.
Em março de 2000, a Ferropar avisou que não cumpriria o contrato e, ao invés de cancelar o leilão, o governo anterior optou por autorizar um diferimento de 74% em todas as parcelas por um prazo de quatro anos. Em contrapartida, a Ferropar deveria adquirir locomotivas e vagões.
Com a autorização, só a partir de 2004 o grupo deveria começar a quitar o valor integral das parcelas trimestrais e iniciar também o pagamento do salto diferido. O problema, alertou Requião, é que desde então a Ferropar não vem pagando pela exploração da ferrovia e também não cumpre as metas mínimas de investimento e de transporte estabelecidas no contrato de concessão.
Só as parcelas atrasadas já somam hoje R$ 23,7 milhões. E se o contrato for extinto por inadimplência, a dívida a ser quitada será de R$ 44,5 milhões, por causa do vencimento antecipado do diferimento.
?Além disso, a Ferropar não comprou locomotivas nem vagões, não transporta os 4,7 milhões de toneladas de grãos por ano que se comprometeu, chegando a no máximo 450 mil toneladas, e a ferrovia continua na mão de um grupo que explora esse patrimônio público quase sem custo.
E o grupo é tão cínico que, apesar de não ter pagado nada ao Estado, entra na Justiça com uma ação de reequilíbrio econômico e financeiro do contrato. Provavelmente eles ainda queiram receber alguma coisa do Estado para explorar a estrada de ferro?, ironizou.
Deficiência
O governador alertou que a administração deficiente da Ferroeste vem causando enormes prejuízos ao Paraná e, principalmente, aos produtores do Oeste. ?Podemos ter uma liminar que suspenda a intervenção. O que não podemos ter é a omissão por parte do Governo do Estado, que não pode omitir-se na defesa do interesse público?, garantiu.
Requião disse ainda que confia na decisão que possivelmente os juizes paranaenses tomarão sobre o assunto. ?Eu tenho confiança no Judiciário do Paraná. Não é possível que alguém impeça o Governo de retomar essa ferrovia, assim como não é possível que o Governo se acovarde diante de mais esta patifaria. Sanepar, Copel e Ferroeste. Todo o patrimônio do povo paranaense foi entregue a preços de ?fim de feira? e em contratos altamente suspeitos e lesivos aos nossos interesses?, explicou.
Situação
O diretor jurídico, administrativo e financeiro da Ferroeste, Samuel Gomes, explicou que o ato de intervenção foi baseado no próprio contrato de subconcessão assinado pela Ferropar. ?A má administração da ferrovia vem causando prejuízos ao Paraná e também riscos ao meio ambiente. Agora vamos apurar a realidade econômica e financeira da Ferropar e corrigir os erros cometidos pelo grupo?, explicou.
Já o presidente da Ferroeste, Martin Roeder, explicou que a intervenção pode diminuir o tempo da disputa judicial entre o Governo e a Ferropar. ?Caso eles não sejam os responsáveis pelos erros, poderão reassumir a ferrovia após os seis meses de intervenção. Caso contrário, o governo pode cancelar o contrato?, explicou.