Brasília – O governo já decidiu que vai corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 8%, mas a regulamentação sobre essa medida ainda não foi enviada para o Congresso Nacional. Hoje, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que a proposta de Medida Provisória (MP) elaborada pela Receita Federal regulamentando a correção da tabela ainda está em discussão pelo governo.
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, também foi vago. Questionado sobre o assunto ao final da cerimônia de anúncio do pacote da habitação, no Palácio do Planalto, o ministro confirmou que a correção da tabela sairá. Ele, porém, não informou detalhes nem deu previsão de prazo.
Segundo técnicos da Receita Federal, a correção de 8% já está certa, mas ainda há dúvidas sobre a partir de quando vigoraria a nova tabela. A rigor, a MP pode prever a correção retroativa a janeiro, independentemente da data em que for editada. A diferença referente ao imposto já recolhido com base na tabela não corrigida seria compensada na declaração de ajuste, a ser apresentada em 2007.
A escolha da data tem implicações diretas no caixa do Tesouro. Pelos cálculos da Receita, se a tabela corrigida em 8% vigorar durante todo este ano, a perda de arrecadação (em comparação ao que seria recolhido se a tabela não fosse corrigida) será de R$ 2,5 bilhões. No entanto, se a tabela corrigida começar a valer só a partir de fevereiro, a perda cai para R$ 2,35 bilhões.