O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, classificou o Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária, criado hoje por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de "seguro mais barato, na praça, para o trabalhador". Pelo plano, o seguro custa R$ 38,50 por mês, o que corresponde a 11% do valor do salário mínimo.
Podem aderir ao Plano Simplificado os contribuintes individuais – que trabalham por conta própria – empresários ou sócios de sociedade empresária cuja receita bruta anual, no ano-calendário anterior, tenha sido de, no máximo, R$ 36.000,00 e os segurados facultativos.
Esses últimos são pessoas com 16 anos, ou mais, sem renda própria cuja filiação ao Regime Geral de Previdência Social não é obrigatório, como, por exemplo, os casos das donas-de-casa, estudantes, síndicos de condomínios não remunerados, desempregados, presidiários não remunerados e estudantes bolsistas.
Ao aderir a esse plano, segundo explicação do ministro, o contribuinte terá direito a todos os benefícios oferecidos aos demais contribuintes, como auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade. O único benefício a que não terão direito os contribuintes do Plano Simplificado é o de receber aposentadoria por tempo de contribuição. E será necessária, também, uma carência de 15 anos para o contribuinte receber a aposentadoria por idade.
O ministro disse que, para o contribuinte fazer a inscrição no Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária, não é necessário o comparecimento a uma agência da Previdência Social. Basta telefonar para o número 135, ou fazer a inscrição pela internet. O Plano passará a vigorar em abril deste ano, com o primeiro recolhimento de contribuição no dia 15 de maio de 2007.
Nelson Machado explicou também como o contribuinte pode, se quiser, migrar do Plano Simplificado para o plano tradicional. O segurado, segundo o ministro, poderá optar pelo plano tradicional a qualquer momento, mas haverá necessidade de complementação da alíquota. "Mais 9% sobre o salário mínimo, acrescidos de juros moratórios", explicou Machado.