O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar na próxima semana o decreto que institui a Política Nacional sobre o Álcool um conjunto de medidas para prevenir o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e ampliar o acesso a tratamento para pessoas dependentes.
O texto do decreto, sob análise na Casa Civil, não traz definições sobre o tema mais polêmico de toda a estratégia, a restrição de horário para propaganda de todas as bebidas alcoólicas. O decreto prevê que a regulamentação da propaganda deverá ser feita por uma resolução – cujo texto já está pronto para publicação. A medida, considerada indispensável por especialistas na área de saúde, atingiria em cheio a indústria de cerveja, que hoje não tem restrição para veiculação de propaganda.
Ministérios que integraram o grupo de trabalho para criação da política ficarão encarregados, assim que o decreto for assinado, de criar medidas específicas para pôr em prática as diretrizes. Entre elas, a proibição da venda de bebidas alcoólicas ao longo das rodovias federais e a criação de mecanismos para incentivar as cidades a impedir a venda de bebidas em pontos próximos de escolas e hospitais.