Atendendo à pressão do Paraguai, o governo brasileiro prepara um projeto com o objetivo de estimular a formalização de pessoas que atuam com a compra e venda de produtos do vizinho. A idéia é legalizar o chamado "sacoleiro", criando um tipo de empresa com tratamento tributário diferenciado e que seja autorizada a comprar produtos de lojas paraguaias legalizadas para venda direta no Brasil. Com a maior pressão na fronteira da fiscalização da Receita Federal, o Paraguai tem tido problemas econômicos e reclamado a criação de um regime especial de exportação.
"Essas empresas não poderão atuar como distribuidoras. Elas poderão adquirir produtos somente para vender no varejo", disse o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em entrevista coletiva à imprensa, explicando que um dos objetivos é desestimular o contrabando na fronteira. No ano passado, a Receita apreendeu R$ 870 milhões em produtos contrabandeados em todo o País, não só na fronteira com o Paraguai. "É um mecanismo para reduzir a concorrência desleal no Brasil", disse o secretário.
Ele recebeu a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e a Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) para discutir o tema, que é objeto de grande preocupação do setor, que teme perder espaço no mercado interno.
Segundo Rachid, o sistema prevê a unificação de uma série de tributos – Imposto de Importação (II), Pis/Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) -, assemelhando-se ao sistema do Simples, onde o tributo tem claramente definido o sistema de partilha por cada imposto nele incluído. A alíquota, que tende a ser mais baixa do que a soma dos tributos que vai abarcar, ainda não está acertada, pois é um dos pontos de discussão com o setor privado brasileiro.
"A alíquota tem que ser tal que estimule a formalização dos trabalhadores (que atuam na região de Foz do Iguaçu e Punta del Leste) sem ser tão baixa que prejudique a indústria nacional e provoque a mudança de empresas já formalizadas para o novo modelo", disse Rachid. O pagamento do imposto se dará na alfândega, quando a fronteira é cruzada.
O secretário informou ainda que o sistema terá uma lista de produtos que não poderão ser importados para o Brasil. "Armas, com certeza, estarão na lista. Produtos fabricados no Brasil também. Cigarro é um bom candidato", disse Rachid, acrescentando que a lista poderá ser revista pelo governo a qualquer momento. As associações de eletroeletrônicos, produtos que são bastante importados do Paraguai, estão participando da discussão da lista.
Rachid explicou que a nova empresa deverá ter uma cota anual de produtos que poderá importar do Paraguai. "Essa cota poderá ser distribuída entre os trimestres", afirmou. Segundo ele, com a implantação do novo regime tributário, o governo brasileiro vai apertar o cerco na fronteira, de modo a reduzir o espaço para o contrabando de produtos via Paraguai. A idéia é deixar o projeto pronto até junho.
A Eletros, por meio de nota à imprensa, disse ser contrária ao sistema que será adotado pelo governo. "O regime proposto não é solução para um problema da gravidade apresentada, e exigiria sim das autoridades de ambos os países, em consonância com a classe empresarial, analisar um conjunto de alternativas que ofereçam segurança jurídica a ambas as partes, e não soluções superficiais que permitirão continuar com o ingresso de produtos pirateados no Paraguai e legalizados pelo regime ao entrarem no Brasil", destacou por meio da nota Lourival Kiçula, presidente da entidade. "A iniciativa, embora bem intencionada, se converterá em transgressão às regras de comércio existentes no Mercosul e na OMC", completou.