O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou ontem a liberação de R$ 1,25 bilhão para reforçar três linhas especiais de crédito dirigidas a setores exportadores, projetos de infra-estrutura e pequenas empresas. As três linhas, já existentes, somavam um orçamento original de empréstimos de R$ 14,6 bilhões para este ano e, com o acréscimo dos novos recursos, alcançarão R$ 15,9 bilhões.
Em até 60 dias os novos recursos estarão disponíveis nos bancos oficiais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Basa e Banco do Nordeste) que emprestam o dinheiro do FAT ao setor produtivo. Os encargos cobrados nesses financiamentos são TJLP (atualmente em 6,75% ao ano) mais um porcentual de juros (spread) que varia de banco para banco.
Segundo o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Remígio Todeschini, o prazo é necessário para resolver questões burocráticas que envolvem a análise das demandas das instituições financeiras. O secretário, que também é o presidente do Codefat, negou que exista motivação eleitoral no fato de o anúncio da aprovação do aporte do dinheiro ter ocorrido ontem, uma semana e meia antes do segundo turno das eleição presidencial.
"Não é uma excepcionalidade essa decisão porque, habitualmente, nesta época do ano, as empresas buscam mais créditos para intensificar a produção e atender as festas de fim de ano", afirmou o secretário, acrescentando que a reunião de ontem do Codefat não era extraordinária e ocorreria nesta data "havendo ou não eleição".
O conselho é formado por representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores e se reúne a cada três meses para definir a aplicação dos recursos do fundo, cuja fonte são os recolhimentos feitos pelas empresas para o PIS e o Pasep. Além dos empréstimos ao setor produtivo, o FAT é usado para pagamento de abono salarial e seguro-desemprego.
A maior parte dos novos recursos, R$ 550 milhões, será destinada ao programa chamado FAT Giro Setorial. Essa linha atende basicamente empresas dos setores couro-calçadista, de máquinas e equipamentos agrícolas, moveleiro, têxtil e confecções com recursos para capital de giro e investimentos na produção.
Esses segmentos da economia estão entre os grandes exportadores brasileiros e também entre os mais prejudicados pela valorização do real frente ao dólar. Nas regiões do Sul e do Sudeste com grande concentração desse tipo de indústria, os eleitores votaram majoritariamente no candidato da oposição, Geraldo Alckmin, no primeiro turno.
Outros R$ 350 milhões serão repassados à linha de crédito FAT Infra-Estrutura, que financia projetos ligados às áreas de energia, pavimentação de estradas, modernização de portos. Somente o BNDES empresta dinheiro desse programa.