O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) protocolou nesta sexta-feira (18) no Tribunal de Justiça do Paraná recursos contra os pedidos de aumento das tarifas de pedágio requisitados pelas concessionárias de rodovias. As ações referem-se a três das seis empresas que administram os 2,5 mil quilômetros de estradas concedidas no Estado. Os aumentos solicitados pelas empresas, considerados abusivos pelo governo do Estado, variam de 7,12% a 18,52% e passariam a valer no dia 1º de dezembro.
As ações foram protocoladas em duas Varas de Fazenda Pública e discutem os números apresentados pela Ecovia, concessionária da rodovia que vai de Curitiba ao Litoral; pela Rodovia das Cataratas, que gerencia a BR-227 entre Guarapuava e Foz do Iguaçu; e pela Econorte, responsável por rodovias na região Norte e no Norte Pioneiro.
Já com relação aos pedidos referentes a Viapar, Caminhos do Paraná e Rodonorte, o diretor-geral do DER, Rogério Tizzot, informa que foi requisitado às empresas o esclarecimento dos índices apresentados. ?Alguns números e cálculos apresentados não ficaram nítidos. Pedimos então que as concessionárias detalhassem melhor seus requerimentos?, explica.
Segundo o assessor jurídico do DER, Pedro Henrique Xavier, as ações baseiam-se no fato de as concessionárias estarem arrecadando muito mais do que a proposta original previa. Ele lembra que os contratos são administrativos e movidos por uma cláusula econômica. ?Um aumento do pedágio neste momento vai ampliar ainda mais essa distorção em favor das empresas e em detrimento da população paranaense?, afirma o advogado.
Pedro Henrique ressalta que os números utilizados pelo Estado nas ações foram baseados nos balanços apresentados pelas concessionárias junto ao DER. ?As três concessionárias deixaram de gastar mais de R$ 176 milhões. E isso não foi causado por que as empresas são eficientes, mas sim por que os contratos foram superestimados?.
De acordo com ele, destes cerca de R$ 176 milhões, R$ 40 milhões foram os recursos que deixaram de serem gastos pela Ecovia, outros R$ 36 milhões foram os valores não despendidos pela Rodovia das Cataratas e pouco mais de R$ 100 milhões não foram utilizados devidamente pela Econorte.
Na 3ª Vara da Fazenda Pública, a juíza Josely Dittrich Ribas vai analisar o pedido da concessionária Ecovia e, na 4ª Vara da Fazenda Pública, a juíza Fabiana Pieruccini irá verificar as ações referentes às empresas Rodovia das Cataratas e Econorte.
Abusiva ? Segundo Tizzot a majoração das tarifas pode ser classificada de abusiva se for considerada a arrecadação das concessionárias neste ano. Até dezembro de 2005, as seis empresas devem arrecadar cerca de R$ 620 milhões para administrar somente 2,5 mil quilômetros de rodovias.
?As tarifas que já são altíssima podem vir a ficar insustentáveis à economia estadual. As empresas arrecadam milhões e revertem muito pouco aos usuários?, critica o diretor do DER.
?Aliás, a palavra administrar se encaixa perfeitamente no trabalho que as concessionárias realizam hoje nas rodovias. As grandes obras de intervenção, como a construção de contornos e marginais e a duplicação de trechos, quando não foram eliminadas, sofreram postergações para os últimos anos de contrato. Dessa maneira as empresas estão, atualmente, apenas gerenciando o pavimento e realizando pequenas intervenções?, acrescenta Tizzot.