Os governadores Roberto Requião (PR), Germano Rigotto (RS), Luiz Henrique da Silveira (SC) e José Orcírio Miranda dos Santos (MS), o Zeca do PT, decidiram nesta quinta-feira (10) em Curitiba interpelar o governo federal no Supremo Tribunal Federal (STF) para que explique na Justiça o critério adotado na escolha do índice (IGP-DI) que corrige as dívidas dos Estados com a União.
O índice, segundo os governadores, amplia excessivamente as dívidas dos Estados. Eles anunciaram também que vão exigir no STF mudanças na Lei Kandir, que retirou dos Estados o ICMS das exportações. A intenção também é ampliar o repasse dos recursos perdidos com a lei. A Lei Kandir desonerou o ICMS das exportações em 1997.
A decisão foi anunciada durante a posse do governador Roberto Requião na presidência do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), entidade composta pelos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul e que era comandada pelo governador Zeca do PT.
Prejuízos
Requião explicou que os Estados e os municípios vêm acumulando enormes prejuízos com a Lei Kandir e também pela concentração de recursos de impostos e contribuições nos cofres do governo federal e que não são compartilhados com Estados e prefeituras.
Para Requião, chegou a hora de o governo federal assumir a sua responsabilidade com os governos estaduais. "Vamos ao STF para que haja um cálculo dos prejuízos causados aos Estados. Fico tranqüilo porque fui, em 1997, o único senador a votar contra sua aprovação da Lei Kandir", disse.
O governador explicou que a lei estipulava a criação de um fundo nacional que compensaria as perdas dos Estados com a isenção de ICMS nas exportações, sendo que os Estados arcariam com 50% dos prejuízos e o governo federal assumiria o restante.
A idéia inicial era facilitar e acelerar as exportações brasileiras e aumentar o número de empregos no país. "Acontece que o governo federal não está cumprindo o acordo. No ano passado, por exemplo, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, se comprometeu com os governadores a investir R$ 9 bilhões no fundo. Mas ele não cumpriu o acordo porque só repassou R$ 5,2 bilhões. A diferença ficou como prejuízo para os Estados", explicou Requião.
O governador do Paraná defendeu também um novo pacto federativo entre a Estados e União na divisão da arrecadação do governo Federal. "O repasse para os Estados e para municípios vem diminuindo sistematicamente e isso também contribui para o empobrecimento do país porque boa parte do que a União arrecada é utilizada para quitar dívidas que nunca passaram por uma auditoria", disse.
Rigotto
Segundo o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, o Codesul vai exigir uma nova fórmula para a Lei Kandir. "Os Estados que exportam foram perdendo gradativamente os recursos que a lei traria. Hoje endividados, os Estados precisam mendigar verbas do governo federal. Só o Rio Grande do Sul perde R$ 1 bilhão por ano. Vamos buscar o ressarcimento na Justiça", destacou.
Ele também defendeu a revisão do indexador utilizado pelo Governo Federal na correção da dívida dos Estados. "A União utiliza um indexador que causa o endividamento dos Estados. Isto se reflete em perdas também para os municípios, que deixam de receber 25% dos recursos que seriam destinados aos Estados", acrescenta.
Seca e gás
O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, cobrou agilidade do governo federal no atendimento aos Estados do Sul afetados pela seca. "Passamos pela pior estiagem dos últimos 43 anos. Ao lado do Rio Grande do Sul e do Paraná, que possuem inúmeros municípios afetados pela seca, Santa Catarina tem 121 municípios atingidos", disse.
Luiz Henrique também adiantou que os Estados do Codesul vão reivindicar do governo federal a passagem de uma variante do gasoduto Bolívia-Brasil, incluindo as rotas de Campo Grande, Dourados, Maringá, Londrina, Pato Branco, Chapecó, Passo Fundo ou Telêmaco Borba, Lages e Vacaria, já em território argentino.
"Este ramal do gasoduto permite o benefício de regiões importantes do Codesul como o Centro-Sul do Mato Grosso do Sul, Norte e Centro do Paraná, o Oeste e o Planalto Catarinense e o Norte do Rio Grande do Sul", explicou.
Mercosul
Durante a transmissão do cargo de presidente do Codesul para Requião, o governador do Mato Grosso do Sul, José Orcírio, o Zé do PT, destacou a importância dos Estados-membros para a consolidação do Mercosul. "É fato a necessidade de políticas públicas para a integração dos Estados e o combate ao atraso que ainda vivemos", afirmou.
Segundo ele, a integração do Brasil com o Mercosul passa, obrigatoriamente, pelos Estados-membros do Codesul "Falta um programa amplo de transporte entre os países vizinhos e entre os Estados que estão na fronteira. A integração rodoviária, hidroviária e ferroviária irá determinar a conquista de novos mercados para o Codesul e para o país", disse.