O governador Roberto Requião defendeu nesta quarta-feira (29) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), enviada por ele, e que amplia o combate ao nepotismo no Paraná seja votada o quanto antes na Assembléia Legislativa. Segundo ele, a proposta aprovada no primeiro turno consolida o ?nepotismo cruzado?, já que o restringe apenas no âmbito de cada poder, possibilitando assim que membros de poderes diferentes cruzem nomeações de parentes.
A proposta aprovada na Assembléia, conforme Requião, chega ao ponto de proibir que esposa, mãe ou irmã, do chefe do poder executivo, que tradicionalmente coordenam como voluntárias e sem remuneração, possam assumir entidades de assistência social, como Provopar -, o que, segundo o governador, é um absurdo.
Já a proposta de Requião amplia a proibição da nomeação – em cargos comissionados no âmbito de qualquer dos poderes do Estado, dos municípios, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado – de cônjuges e parentes de até segundo grau de todas as autoridades investidas em cargos públicos.
A proposta veda a nomeação de parentes do governador, vice e secretários de estado; dos prefeitos, vices e secretários municipais; dos deputados estaduais; dos vereadores; dos conselheiros do Tribunal de Contas e auditores substitutos; dos desembargadores ou juízes de direito; dos serventuários da Justiça, dos foros judicial e extrajudicial; do chefe do Ministério Público do Estado, procuradores e promotores de justiça.
Veda ainda a nomeação de deputados estaduais, de vereadores e das pessoas que com eles mantenham parentesco até 2º grau, para cargos de secretário de Estado, secretário municipal e de conselheiro do Tribunal de Contas.
A proibição da nomeação de deputados estaduais e vereadores ? e de seus parentes até segundo grau ? nos cargos de secretários (estadual ou municipal) e conselheiros do Tribunal de Contas, segundo Requião, ?se faz necessária e indispensável para não permitir favorecimentos e submissões entre poderes e, principalmente, no sentido de resguardar fielmente a independência dos mesmos?.