O governador Roberto Requião lançou nesta terça-feira (09), durante a Escola de Governo, na presença de 203 prefeitos paranaenses, o Programa de Intervenções Viárias (Provias) ? uma linha de financiamento do governo federal destinada aos municípios para aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários nacionais a serem utilizados na pavimentação de vias urbanas e estradas municipais. O Paraná é o primeiro Estado a implantar o programa, graças a um convênio firmado entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedu) e Serviço Social Autônomo Paranacidade.
Além dos R$ 300 milhões do programa, liberados para todo o Brasil pelo sistema BNDES/Finame, o governador garantiu complementação para esses recursos. ?Nossa Agência de Fomento libera, em princípio, o valor de R$ 50 milhões, e mais adiante, quando for necessário, mais 50 milhões?. A complementação pode atingir R$ 250 milhões.
O diretor-presidente da Agência de Fomentos do Paraná S/A (AFPR), Antonio Rycheta Arten, informou que os recursos anunciados pelo governador Roberto Requião para a complementação do Provias já estão garantidos, e que poderão ser colocados a disposição a qualquer momento.
Roberto Requião também anunciou que o Governo do Estado vai estudar a possibilidade de isentar do ICMS a aquisição das máquinas e dos equipamentos, objetos do programa, bem como reforçará o pedido dos prefeitos para que o governo federal faça a isenção do IPI. O governador disse, ainda, que o Estado vai fazer um registro nacional dos preços das máquinas e dos equipamentos para auxiliar os prefeitos na hora da licitação.
Efeitos positivos
De acordo com o diretor-presidente do BRDE, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, o Provias, aprovado pela direção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início de abril, deve ampliar em 30% a demanda para indústria nacional de máquinas e equipamentos rodoviários com relação ao ano passado. A iniciativa tem dois efeitos positivos diretos: estimula a indústria nacional do setor e aumenta a capacidade de investimentos do setor público municipal. Os desembolsos para o programa serão realizados por meio de agente financeiro e terão o custo da TJLP (atualmente em 8,15%) mais spread do BNDES de 1%.
Limites
O secretário do Desenvolvimento Urbano, Forte Netto, explicou que os municípios com até 50 mil habitantes poderão financiar até R$ 1,25 milhão, os de população superior a 50 mil, até R$ 3 milhões. Segundo Forte Netto, o município que aderir ao programa deverá ter plano diretor ou plano de uso e ocupação de solo aprovado ou em fase de elaboração, e obter autorização para contratação de operação de crédito emitida pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Os prefeitos presentes ao lançamento do Provias, receberam dos técnicos do BRDE uma lista da documentação preliminar exigida, devendo apresentar os pedidos até o dia 30 de junho no Paranacidade, que fará análise e triagem dos documentos apresentados e os encaminhará ao Banco para as operações. O prazo de pagamento será de 54 meses incluindo a carência de até seis meses. O BNDES financiará 100% do equipamento adquirido.
Vantagens
A lista de máquinas e equipamentos rodoviários para pavimentação inclui escavadeiras, motoniveladoras, retroescavadeiras, compactadores de solo, usina móvel de asfalto, caminhões, tratores e carrocerias (graneleiras, frigoríficas, baú de alumínio, tanques e compactadora de lixo), além de ônibus escolares novos. A principal vantagem na execução deste programas reside na economia que as prefeituras estarão realizando, já que a medida aumenta a capacidade dos municípios de destinar recursos para rodovias e vias urbanas causando impacto positivo na geração de emprego e renda.
Depois da apresentação do Provais, foi firmado termo de cooperação técnica entre o BRDE e a Sedu/Paranacidade. Assinaram o documento o secretário do Desenvolvimento Urbano, Forte Netto, e o presidente do BRDE, Carlos Frederico Marés, tendo como testemunhas a diretora de Operações do Paranacidade, Miryan Kravchychyn, e os diretores do Banco, Geovah Amarante, de Santa Catarina, Lélio Souza e Vercidino Alabarello, do Rio Grande do Sul, e Paulo Furiati, do Paraná. Em seguida, os prefeitos assinaram termos de adesão ao programa. Coube ao prefeito de Carlópolis, Isaac Tavares da Silva, firmar o primeiro termo.