O governador Roberto Requião aprovou nesta sexta-feira (23) a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de retomar e fazer obras nas rodovias federais que fazem parte do pacote de estradas que seriam transferidas aos Estados pela medida provisória 82. ?O presidente está fazendo o correto. Ele vai assumir as estradas e consertá-las?, disse Requião. Segundo o governador, o próprio presidente havia vetado a conversão da MP 82 em lei, ainda em maio do ano de 2003.
O presidente anunciou a retomada logo após criticar os governadores de 15 Estados por não realizarem obras nos 14,5 mil quilômetros que teriam sido transferidos pelo governo federal. Os termos de transferência foram assinados no final de 2002, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. No caso, o Paraná receberia 945 quilômetros de estradas em troca de um repasse aos cofres estaduais de R$ 130 mil por quilômetro.
De acordo com o governador Requião, o Estado recebeu cerca de R$ 87 milhões e o dinheiro não foi revertido para obras de recuperação de estradas. ?Os recursos teriam sido pagos nos últimos dois dias de governo da gestão anterior e parece que foram aplicados no pagamento de dívidas e de pessoal?, revelou.
Outros R$ 35 milhões, recebidos pelo atual governo, em fevereiro de 2003 estão sendo aplicados nas obras de duplicação da rodovia que liga Cascavel e Toledo (BR-467) – estrada cuja delegação foi solicitada pelo Estado.
Impasse
O secretário dos Transportes, Waldyr Pugliesi, reitera que foi o próprio veto do presidente Lula, em maio de 2003, o responsável pela não concretização das transferências das rodovias. ?A MP 82 não foi convertida em lei e perdeu sua validade, de acordo com parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE)?, comentou.
?A MP não gera mais efeitos porque, depois do veto, ela não mais existe. O que prevalece são os efeitos gerados durante sua vigência e definitivos somente os repasses financeiros. Tudo mais era precário, provisório e dependente de lei?, citou o parecer.
Omissão
O secretário Pugliesi ressaltou ainda que o Estado não foi omisso na questão do impasse da MP 82. ?Não foram poucos os nossos alertas nem as nossas reuniões com o Ministério dos Transportes?, recordou.
Segundo o secretário, o governo do Estado, através da Secretaria dos Transportes, enviou diversos ofícios ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) e outros diretamente ao Ministério dos Transportes cobrando a restauração de trechos de rodovias e pontes sob a jurisdição da União.
Outra medida do governo do Estado, conforme o secretário Pugliesi, foi a interdição de 130 quilômetros da BR-476 entre a Lapa e Paulo Frontin, no Sul do Paraná. ?Foi uma ação enérgica para evitar acidentes, já que o excesso de buracos e o péssimo estado do pavimento criaram péssimas condições aos usuários?.
?E, reforçando a tese do Estado, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, determinou por meio de duas medidas cautelares que o Ministério dos Transportes alocasse recursos e revisse prioridades a fim de recuperar as estradas federais envolvidas no impasse?, lembra Pugliesi.
Entre os trechos incluídos no pacote da MP 82 estão a BR-476, entre a Lapa e Paulo Frontin; a BR-163, entre Marechal Cândido Rondon e Guaíra; e a BR-272, na região de Francisco Alves.