O anteprojeto que cria o Fundo de Aval, um dos principais programas da Secretaria da Agricultura para 2004, deverá ser encaminhado amanhã para apreciação do governador Roberto Requião. A expectativa é que ele seja aprovado pela Assembléia Legislativa ainda nesse mês.
O programa vai permitir a inclusão social de milhares de agricultores familiares de baixa renda, hoje sem acesso aos benefícios do crédito rural, até mesmo do Pronaf, por falta de garantias. A prioridade, segundo o Secretário da Agricultura e vice-governador Orlando Pessuti, é atender inicialmente os 100 municípios com menor IDH (índice de desenvolvimento humano). “A criação do Fundo de Aval é fruto de amplo processo de discussão prévia com diversos segmentos da sociedade, que contribuíram com propostas e sugestões para democratizar o crédito e corrigir injustiças”, destacou Pessuti.
O coordenador técnico do Fundo na Secretaria de Agricultura, Sérgio Aguillar Gutierrez, lembrou que mesmo com a implantação do Pronaf, há mais de cinco anos, pequenos proprietários, arrendatários, parceiros ou assemelhados, e tantos outros agricultores que não possuem o título definitivo da terra, não conseguem se beneficiar por falta de garantias. “Agora essas garantias vão ser fornecidas pelo Fundo de Aval junto aos bancos”, salientou Gutierrez.
A meta do programa para esse ano é beneficiar diretamente entre 50 mil a 60 mil agricultores com cobertura do Fundo, principalmente através do Banco do Brasil, BRDE e cooperativas de crédito. Além dos juros fixos de 3% ao ano e prazos dilatados para pagamento, os beneficiários que pagarem em dia terão bonificação ou desconto de R$ 200,00 a R$ 700,00 reais, dependendo do tipo de empréstimo. O programa já conta com R$ 2 milhões assegurados no Orçamento do Estado em 2004.
O crédito com cobertura do Fundo de Aval terá limite máximo de R$ 5.000,00 reais por produtor.