A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, declarou nesta segunda-feira (17), que a experiência do Comitê para a Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), de cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Paraíba do Sul, é uma referência para outras regiões do País, inclusive para a bacia do Rio São Francisco. Marina Silva participou em Jacareí, São Paulo, das comemorações de 10 anos de criação do Comitê, que tem, entre outras atribuições, promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia, que abrange os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
A cobrança pelo uso da água da bacia do Rio Paraíba do Sul teve início em março de 2003, após acordo entre os poderes públicos, os setores usuários e as organizações civis representadas no Ceivap. A iniciativa teve por objetivo a melhoria das condições relativas à quantidade e à qualidade das águas da bacia. Desde sua implantação, já foram arrecadados cerca de R$ 20 milhões dentre os usuários da bacia. A arrecadação é realizada pela Agência Nacional de Águas (ANA) e repassada integralmente à Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul (Agevap), que dá apoio ao Ceivap como sua Agência de Bacia.
Marina Silva informou que o processo de cobrança pelo uso da água é negociado e discutido. Os usuários podem ver os resultados do processo no âmbito da bacia, principalmente com a segurança de que não teremos um colapso do sistema e os municípios e os estados envolvidos estarão seguros de que os recursos estão sendo tratados adequadamente. Segundo a ministra, por decisão do governo federal, ?os recursos estão sendo investidos 100% na parte de recuperação da bacia?.
O Comitê é um órgão colegiado composto por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da sociedade (usuários das águas de sua abrangência e das entidades de recursos hídricos atuantes na bacia). Para Marina Silva, cada região tem um processo que se estabelece, salvaguardando suas especificidades. Contudo, ela ressaltou que a base de tudo é a ?gestão compartilhada do recurso, envolvendo usuários, o poder público nas três esferas e a sociedade?.
Na ocasião, a ministra participou da abertura da 11ª reunião extraordinária da diretoria colegiada da ANA, quando foi assinado o 4º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão firmado com a Agevap. O evento contou com as presenças do diretor-presidente da ANA, José Machado, membros do Ceivap, da Agevap, entre outros representantes dos municípios da bacia do Rio Paraíba do Sul.