Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (18) ter aberto a primeira ação penal sobre a denúncia de formação de um caixa 2 partidário a partir de falsos empréstimos do banco BMG ao PT. A ação tem como réus o ex-presidente do partido José Genoino, hoje deputado federal (PT-SP), e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, além de outras nove pessoas. Esse dinheiro do BMG seria a raiz do chamado mensalão, como ficou conhecido um esquema de repasse de dinheiro a parlamentares investigado em 2005 pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Compra de Votos.
O processo, que tramita em segredo de Justiça, está nas mãos do ministro Joaquim Barbosa, designado relator do caso. A ação foi instalada a partir de processo recebido da Justiça Federal de Minas Gerais. O STF passou a ser responsável pelo processo devido à eleição de Genoino para deputado, que lhe concedeu foro privilegiado.
Além de Genoino e Delúbio, estão entre os réus o empresário Marcos Valério de Souza, a esposa dele, Renilda de Souza, e três dos ex-sócios dele: Cristiano Paz, Ramon Hollerbach Cardoso e Rogério Lanza Tolentino. A ação penal inclui ainda o ex-presidente do banco BMG Ricardo Annes Guimarães e três diretores da instituição financeira: Flávio Pentagna Guimarães, João Batista de Abreu e Márcio Alaôr de Araújo.
Os 11 réus são acusados de falsidade ideológica e gestão fraudulenta por terem usado empréstimos do BMG ao PT para justificar a origem do dinheiro que foi distribuído entre parlamentares petistas e também, supostamente, teria servido para "comprar" uma base de apoio para o governo, no esquema do mensalão.
O ministro Joaquim Barbosa havia recebido a ação penal em caráter preventivo em 30 de janeiro, mas a tramitação do processo no STF só foi divulgada hoje (18). Segundo o STF, o inquérito foi convertido em ação penal ao ser recebido pela Casa porque a Justiça mineira já tinha acatado a denúncia resultante das investigações. O procurador-geral da República também deu parecer atestando o recebimento da denúncia, requisito para caracterizar a ação penal.
Atualmente, o Supremo analisa mais dois inquéritos relacionados ao mensalão. Até junho, o STF pode converter em ação penal a denúncia encaminhada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, em que 40 pessoas são acusadas de participação no esquema. O terceiro processo relativo ao caso, segundo a assessoria do STF, foi aberto pela Justiça Federal em Belo Horizonte. A ação penal divulgada hoje é resultado de seu desmembramento.