Ganhar menos, pagar mais

Todos os índices e estudos sobre o assunto demonstram que o trabalhador brasileiro ganha cada vez menos. Há inflação corroendo os salários, mesmo que já sob controle e considerada pequena. Mas há acordos salariais que resultam em aumentos ínfimos para os trabalhadores ou mesmo nenhuma majoração, fruto da situação de aperto das empresas empregadoras e de sua maior força, via sindicatos, na disputa com os sindicatos dos empregados.

A balança nessas negociações quase sempre pesa mais para o lado patronal, pois a classe trabalhadora não está suficientemente organizada, em seus sindicatos e centrais, para a defesa de seus interesses. E, não raro, as lideranças sindicais trabalhadoras dão às suas lutas sentido mais ideológico que reivindicatório. Os últimos números falam em perda salarial da ordem de 15% só neste ano. Agora, virão aí os ônus das reformas tributária e previdenciária a trabalhar por maior encolhimento dos salários.

À indústria e ao comércio esse processo não interessa. Suas lideranças e estudiosos do assunto têm sido enfáticos ao afirmar que a retomada do desenvolvimento esbarra, entre outros óbices, na redução do poder aquisitivo do povo brasileiro. Mas o processo de pôr a mão do governo nos bolsos dos cidadãos prossegue, a despeito de que todo o quadro aconselhe o contrário, ou seja, que aumentem as disponibilidades dos contribuintes, pois são consumidores e peça indispensável para a necessária retomada do desenvolvimento, cujo efeito positivo maior e mais esperado é, sem dúvidas, a redução ou extinção do desemprego.

Agora, decide a Câmara dos Deputados, atendendo às pressões do governo federal, retirar dos contribuintes, no ano que vem, mais 1,83 bilhão.

Esse achaque se faz com a negativa, mais uma vez, de atualização do limite de isenção do imposto de renda, processo que já vinha acontecendo no governo Fernando Henrique Cardoso. Chegou-se a falar numa atualização da ordem de 10 ou 12%, mas a fome do Tesouro Nacional por mais dinheiro fez com que se decidisse desistir da correção, aliás menor do que a necessária e devida.

Mas a coisa não ficou só por aí. Em 1997, no governo FHC, criou-se a alíquota de 27,5% no Imposto de Renda. A maior de todas e que deveria vigorar apenas por dois anos, para “ajudar” as finanças do governo. O PT sempre meteu o pau nessa providência, considerando-a um abuso contra os contribuintes. Pois no seu governo, mesmo contra opiniões de deputados da própria base situacionista, forçou a Câmara a prorrogar mais uma vez essa elevada alíquota, que só se justificaria se estivéssemos numa situação de abundância. Os 27,5% atingem trabalhadores com ganhos acima de R$ 2.115,00 por mês.

Tributaristas calculam que as recentes decisões da Câmara custarão aos contribuintes nada menos de 1,83 bilhão. A somatória de todos os fatores de aumento, como o ingresso, por exemplo, como contribuintes, de trabalhadores que antes estavam isentos por ganharem pouco, segundo analistas vai fazer com que os contribuintes paguem ao governo, a mais, cerca de R$ 3 bilhões. A tributarista Elisabeth Libertuci, de São Paulo, que estudou o assunto, concluiu: “Mais uma vez a classe média brasileira é chamada a pagar a conta”.

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