Até hoje em lados opostos, integrantes das Frentes Parlamentares Por um Brasil sem Armas e Pelo Direito da Legítima Defesa vão se reunir nesta semana para criar uma frente única. O objetivo é esclarecer a população e fazer cumprir o Estatuto do Desarmamento. Líderes das frentes pelo ‘sim’ e pelo ‘não’ concordam em um ponto: as campanhas de ambos os lados, no ar por 22 dias, deixaram mais dúvidas do que certezas na cabeça dos brasileiros.
A frente única pretende reunir não só parlamentares, mas representantes da sociedade civil e da iniciativa privada. Entre os objetivos, estão o financiamento de uma campanha para esclarecer a população sobre os principais pontos da lei, aumentar as discussões sobre segurança e pressionar o governo para que se cumpra o Estatuto do Desarmamento.
Os grupos também querem mais investimentos no combate ao porte ilegal e ao tráfico de armas e no controle das fronteiras do País e que o Plano Nacional de Segurança Pública seja colocado integralmente em operação através do Ministério da Justiça, que hoje sofre acusações de ter engavetado o projeto.
"O momento delicado da vida política, com denúncias constantes de corrupção, desviou a atenção do referendo. Houve pouco tempo para o debate e a reflexão", avalia o superintendente do Instituto Sou da Paz, José Roberto Bellintani integrante da frente pelo sim.
"As campanhas foram muito apelativas e pouco educativas, com argumentos ruins e meias-verdades dos dois lados. Muitos votaram sem saber a diferença entre posse e porte de armas, por exemplo. Sou contra profissionais de marketing fazendo a cabeça das pessoas em votações."
Segundo Bellintani, o objetivo de ambos os lados agora deve ser conquistar o bem-estar social, transformar a cultura da violência e melhorar a gestão da segurança pública. O primeiro passo, diz, seria investir em uma campanha nacional de esclarecimento sobre o Estatuto de Desarmamento, sancionado em dezembro de 2003, para que a sociedade pressione o governo a fazer cumprir a lei.
Um segundo passo seria organizar fóruns públicos para ampliar as discussões e apresentar propostas concretas ao governo para melhoria da gestão da área. "A segurança pública ainda é papel do Estado, mas é necessário que os cidadãos se envolvam mais. Uma coisa ficou clara com o referendo: existe uma grande insatisfação da população nessa área."
A nova frente pretende pressionar o governo para que aplique integralmente o Plano Nacional de Segurança Pública. Segundo o deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP), vice-presidente da frente parlamentar pelo ‘não’, apenas 25% dos R$ 120 milhões previstos para tirar o projeto do papel foram investidos até setembro.
Para a próxima semana, Fleury vai pedir uma audiência com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com a presença de representantes das duas frentes e de organizações da sociedade civil, para pedir a liberação dos recursos para a implementação integral do plano.
"O Plano Nacional de Segurança Pública não pode ser esquecido. Ele é um instrumento para transformar a segurança no País", acredita o antropólogo e cientista político Luiz Eduardo Soares, um dos elaboradores do projeto. "Independentemente do resultado do referendo, é fundamental que todos se unam em torno da implementação do plano."