Financiamento partidário

O governo Lula não está livre de críticas pelo que faz e, mais ainda, pelo que não faz. Mas, escudado no PT, agremiação que tem mais de duas décadas e por muitas vezes disputou a Presidência da República, para afinal conquistá-la, e que já tem vários governos estaduais, prefeituras e cargos legislativos de todos os níveis, chegou para ficar. Se não ficar para sempre com a parte do leão, pelo menos abocanhando, a cada pleito, uma fatia expressiva da máquina política e administrativa do País. A construção dessa estrutura acabou por incorporar outros partidos, mesmo os ideologicamente contrários, e agora se revela que exigiu a montagem de mecanismos de financiamento altamente discutíveis.

No Brasil há liberdade de associação. O que se denuncia no governo do PT é que está implantada a contribuição financeira obrigatória de todos os petistas para integrarem o partido e para fazerem parte do governo. Dízimo dimensionado de acordo com a remuneração que o petista recebe dos cofres públicos. Ou seja, o povo paga os “serviços públicos” prestados pelos petistas e seus indicados, o que é normal, e ainda a manutenção do partido. Essa contribuição é obrigatória mesmo para não petistas, quando ocupam cargos públicos indicados pelo PT.

A oposição grita em altos brados que, com esse sistema e ávido por dinheiro, o PT está fazendo campanhas públicas para arregimentar mais e mais afiliados. Está ainda multiplicando, sem critérios, os cargos públicos, inclusive os de confiança, que sempre condenou. Aqueles para os quais se podem nomear pessoas sem concursos públicos e mesmo sem habilitação. Esta a acusação mais grave, pois em várias áreas, inclusive na essencialíssima da saúde, estouraram crises com pedidos coletivos de demissões em protesto contra as nomeações de pessoas inabilitadas para importantes cargos, por indicações políticas.

José Genoino, presidente nacional do PT, sai em defesa do seu partido, dizendo que há cargos para os quais os critérios são exclusivamente políticos e outros, técnicos. E, muitas vezes, ambos os critérios são seguidos. É certo, entretanto, que o PT não tinha quadros técnicos nem mesmo políticos para preencher os milhares de cargos que a assunção ao poder enseja. E que com a vitória de Lula passou a dar empregos a todos os que pode, inclusive àqueles que haviam perdido as eleições. Aliás, o próprio Genoino acabou premiado, verdade que não com um cargo de governo, pois, não tendo sido eleito governador de São Paulo, foi designado presidente do PT. Cargo de tal influência que manda no partido e até nas decisões da bancada no Congresso sobre problemas importantes para a nação, como as reformas.

Há não muito tempo o PT foi acusado de, no Rio Grande do Sul, usar dinheiro do jogo do bicho para, através de empresa laranja, sustentar sua estrutura. Verdade ou não, o fato é que, tendo chegado ao poder com a bandeira da moralidade, a agremiação de Lula precisa cuidar-se para não resvalar por caminhos que levem a ser um partido em que não existem escrúpulos quando se trata de arrumar dinheiro ou empregos para seus filiados.

O partido de Lula é importante e deve buscar meios para sua sobrevivência.

Um esquema em que o povo, indiretamente, o sustenta é inconcebível. O povo deve sustentá-lo é pelo voto e a voluntariedade nas contribuições financeiras parece-nos o caminho insuspeito a ser seguido.

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