?O Porto de Paranaguá é exemplo de que a administração pública pode ser mais eficiente do que a administração privada?. A afirmação é do professor dos cursos de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Suriman Nogueira de Souza Junior, um dos conferencistas do Seminário ?Legislação Portuária Brasileira?, aberto na noite de segunda-feira (31) em Curitiba.
Para o professor, a administração pública, nos moldes da exercida no Porto de Paranaguá, mostra-se mais eficaz do que a privada, porque ela está preocupada em dar respostas à sociedade e mostrar resultados para a comunidade. Promovido pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e pelo Centro Universitário Positivo (Unicenp), o seminário reúne até esta quarta-feira (2) especialistas brasileiros e estrangeiros em legislação e integração portuária.
O superintendente da Appa, Eduardo Requião, abriu o encontro falando da importância de se promover um canal de discussão da lei 8630 (Lei de Modernização dos Portos) dentro das universidades. ?Esta é uma lei que precisa de reparos e engessa a administração pública, além de criar uma série de privilégios. É hora de retomar este debate, falar sobre a necessidade de modernização dos portos e da legislação brasileira do setor, definindo os papéis de cada integrante da comunidade portuária?, disse.
O coordenador do curso de Comércio Exterior do Unicenp, Alexandre Daniel Rosa, ressaltou a importância do evento. Para ele, atualmente é impossível falar de comércio exterior sem abordar a questão portuária. ?É extremamente importante discutir os nossos portos e vincular esta discussão à academia. A modernização dos portos é uma necessidade nacional e nós queremos iniciar uma discussão constante a partir deste seminário?, disse.
A programação do evento seguiu nesta terça-feira (1) com uma mesa-redonda falando sobre as perspectivas das parcerias entre a iniciativa privada e a administração pública. Entre os palestrantes estava o presidente da Fundação Escola Nacional de Seguros (Funenseg), Robert Bittar, que destacou a iniciativa da Appa em promover uma discussão sobre a legislação portuária brasileira.
?Acho que o Porto de Paranaguá está assumindo uma posição de vanguarda ao quebrar paradigmas. Temos hoje, em todos os portos do país, um convívio forte com a iniciativa privada. Para que esta convivência se dê da melhor maneira, é preciso redefinir o papel de cada ator deste sistema?, disse o presidente da Funeseg.
À tarde, outra mesa-redonda tratou sobre o papel dos diversos gestores na administração portuária. O Seminário ?Legislação Portuária Brasileira? foi encerrado, com a conferência sobre legislação ambiental e as repercussões na administração portuária, que foi proferida pelo professor César Lourenço Soares Neto, do Unicenp.
Para ele, entre os principais problemas enfrentados atualmente está o conflito existente entre o tempo de aplicação da legislação ambiental e as atividades que dependem desta legislação. ?Não existe uma legislação que trate de uma forma precisa os assuntos ligados à área ambiental. Até mesmo órgãos ambientais vinculados falam linguagens diferentes sobre os mesmos assuntos?, disse Soares Neto.
O professor da Unicenp acredita que somente com um esforço conjunto entre toda a comunidade atingida ou beneficiada é possível ultrapassar estas e outras dificuldades. ?É preciso que todas as esferas assumam responsabilidades e se comprometam?, considerou.
Ainda nesta terça-feira, a partir das 19 horas, teve início o Seminário ?Integração Latino-Americana e Logística Portuária?, com a participação do governador do Paraná, de outros representantes do governo do Estado, do Ministério dos Transportes e da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias.