Provavelmente o uso previsto de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para financiar obras de infra-estrutura seja o calcanhar-de-aquiles do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento proposto pelo governo Lula. Este é o único plano consistente, embora ainda no papel, que o governo já apresentou neste segundo mandato petista, uma vez que governar mesmo nem começou, pois sequer tem ministério. Logo que anunciado o objetivo de utilizar R$ 5 bilhões do FGTS para um novo fundo de financiamento de obras de infra-estrutura e ainda permissão para que, voluntariamente e passados dois anos, os próprios trabalhadores pudessem destinar uma parte de seus recursos de garantia por demissão e outros infortúnios para reforçar essa nova fonte de capitais, houve uma grita geral nos meios sindicais. As centrais sindicais não só protestaram, mas argüiram de inconstitucional o que consideraram desvio das finalidades do FGTS. O dinheiro do trabalhador vem da classe patronal e é remunerado com apenas 3% ao ano, mais correção monetária. Trata-se de um dos investimentos com pior remuneração existentes no País. Mas entenderam os trabalhadores que, mesmo sendo pequeno o retorno, desviar parte dele para um fundo de financiamento a empresas de infra-estrutura seria retirar-lhe a garantia de remuneração. As quotas do novo fundo seriam formadas basicamente por ações e, aí, dependeriam de remuneração se houvesse distribuição de dividendos ou variações positivas na bolsa. Como uma empresa pode dar ou não lucros – subir ou descer na bolsa, esse dinheiro poderia ser aplicado e resultar em prejuízos. Os líderes sindicais exigiram que pelo menos a remuneração atual do FGTS fosse garantida.
Parece justo, mas há aí um contra-senso, pois são dois mercados distintos. O atual, do FGTS, mercado financeiro onde o dinheiro é emprestado e remunerado com juros e correção monetária e o novo, de risco, em que é aplicação em ações, mercado de capitais. Antes mesmo de qualquer decisão judicial, as centrais sindicais imaginam obter uma solução diversa e paliativa. Seria criado um selo para distinguir as empresas dedicadas à realização de obras de infra-estrutura para o desenvolvimento econômico do País que merecem dinheiro do FGTS. As que não derem contrapartida de interesse social direto, como geração de empregos, não teriam esse selo e estariam impedidas de receber tais investimentos. Também não o receberiam empresas que não cumprem suas obrigações trabalhistas ou usam, em sua cadeia produtiva, trabalho infantil.
?A idéia é criar um selo para certificar as empresas que vão tomar esses investimentos, porque nós certamente vamos ter dificuldade de emprestar recursos àquelas que não tiverem compromisso social?, afirmou Luiz Gonzaga Tenório, representante da CUT no conselho curador do FGTS. Uma boa idéia, se bem que de difícil aplicação porque exigiria uma investigação prévia de cada empresa candidata ao dinheiro, gerando-se um processo burocrático e talvez até judicial demorado, que não se coaduna com o mercado, que precisa de agilidade.
O maior impedimento, entretanto, parece-nos ser a justificada dificuldade de uma empresa de infra-estrutura, em formação ou lançando-se num novo projeto, oferecer aos seus acionistas, inclusive os trabalhadores, via o novo fundo filho do FGTS, ganhos satisfatórios nos primeiros anos. Os primeiros anos são de gastos e não de lucros. No mais, há no Brasil a mentalidade de que tais serviços devem ser não lucrativos, bastando os benefícios sociais que devem produzir. Esta mentalidade é incompatível com o mercado de capitais onde será introduzido o dinheiro dos trabalhadores.