Brasília – As famílias que possuem renda de até R$ 120 e consomem entre 161 a 220 quilowatts (kWh) de energia mensais têm até amanhã (1º) para comprovar a situação de baixa renda e conseguir descontos nas tarifas de luz. As contas podem ter uma redução que varia de 10% a 65%.
De acordo com o superintendente de Comercialização de Eletricidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ricardo Vidinich, o consumidor deve apresentar às empresas de energia o documento de inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.
Além disso, pode apresentar o Relatorio Analítico de Domicílios, a declaração municipal de inscrição no cadastro único ou comprovante de recebimento do programa Bolsa Família. No caso do relatório e da declaração, ambos devem ser fornecidos pelo gestor do programa Bolsa Família nas prefeituras.
Ainda segundo Vidinich, os descontos também são válidos para famílias de baixa renda que consomem menos energia. Esse o caso dos usuários que gastam entre 80 e 160 kWh por mês. A diferença é que essas famílias podem comprovar renda até setembro.
?O desconto é progressivo, ou seja, quem consome menos tem maior desconto. Os 30 primeiros kWh de consumo dão desconto de 65%. O consumo entre 30kWh e 100kWh é de 40% e, acima disso, o desconto é de 10%?, explica ele.
A tarifa social para o consumidor de baixa renda foi estabelecida pela lei 10.438/02. Mesmo após a finalização dos prazos, é possível solicitar os descontos à empresa de energia elétrica.