O comandante do Exército, General Francisco Roberto de Albuquerque, deverá ser notificado nos próximos dias da decisão judicial que determina a apresentação de documentos secretos produzidos pelo Exército entre 1964 e 1985, período do governo militar. A decisão foi proferida pelo Juiz Federal Paulo Alberto Jorge, lotado em Guaratinguetá (SP), a pedido do procurador da República, João Gilberto Gonçalves Filho, de Taubaté (SP). É preciso que os documentos sejam lidos para saber se são legais. “O objetivo é analisar se o sigilo que protege as informações dos documentos é constitucional”, explica Alberto Jorge.
A Advocacia Geral da União também será notificada e terá 15 dias para encaminhar os documentos. A decisão do juiz tem caráter liminar e está sujeita a recurso. A ação prevê que apenas o Ministério Público e a Advocacia Geral da União, além do juiz, tenham acesso aos documentos. A determinação judicial foi além e indica que os papéis solicitados, por motivo de segurança, sejam enviados ao quartel de Lorena (SP), instalação mais próxima da Vara de Guaratinguetá. Para o procurador Gonçalves Filho, os trabalhos podem até levar à conclusão de que é necessário manter o sigilo, mas a análise é importante medida que pode mostrar informações relevantes da história do país.
O procurador explica que moveu a ação motivado pelo recente episódio em que o Exército divulgou nota oficial, após a publicação de fotos que se julgava serem do jornalista Wladimir Herzog, justificando o comportamento do órgão durante o governo militar. Para Gonçalves Filho, o povo brasileiro tem o direito de conhecer os fatos.
De acordo com o juiz que determinou a apresentação dos documentos, o procurador alega na ação que a nota divulgada no caso Herzog revela que o Exército não se arrependeu das atitudes tomadas durante o regime militar.