Exclusão bancária

Pelos cálculos da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), 75% da população economicamente ativa do Brasil não têm conta bancária. Nada de talões de cheques ou cartões eletrônicos. Parte desses excluídos é de pessoas que fogem das tarifas bancárias, da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, do Imposto sobre Operações Financeiras, de ter de atender a exigências cadastrais e as desagradáveis filas nos caixas. Já para não falar nas portas eletrônicas de segurança, que, mesmo necessárias, irritam até o mais calmo dos mortais. Uma parte desses brasileiros, a maior, é de trabalhadores do mercado informal. Não têm carteira assinada, não podem comprovar renda e os bancos vedam-lhes o ingresso, como clientes.

O atendimento das exigências cadastrais é mais fácil em certos bancos e mais difíceis em outros, conforme as políticas que adotem. Sabemos de uma pessoa com rendimentos mensais bem superiores a R$ 10.000,00 que um grande banco, para conceder-lhe um cheque especial, exigiu comprovação de ter bens imóveis. O candidato a cliente tinha oito imóveis em mais de um Estado e o banco exigiu que apresentasse certidões de seus registros atualizadas. Oferecida a declaração do Imposto de Renda com a relação desses bens e seus respectivos registros, foi recusada. Outro banco, mais esperto, dispensou essas comprovações de propriedades imobiliárias e concedeu um cheque especial com um crédito de R$ 13.000,00. O primeiro daria apenas R$ 500,00. Quando a pessoa começa a enfrentar esse tipo de dificuldades, muitas vezes desiste de ter conta bancária.

Outra larga parcela de brasileiros que, tendo renda, não têm contas bancárias, é constituída daqueles que residem em municípios onde inexistem agências. Este problema começa a ser resolvido por dois grandes bancos, inclusive com a instalação de agências postais. Muitas razões explicam o imenso contingente dos excluídos do sistema bancário, mas as principais são o trabalho no mercado informal e a baixa renda da maioria dos brasileiros. Num país em que o salário mínimo é de míseros R$ 200,00 e ainda existem trabalhadores que ganham menos do que isso, nem interessa ao cidadão ter conta bancária nem ao banco abri-la. Trabalhadores tão mal pagos nada ganhariam com contas bancárias. Pelo contrário, perderiam tempo e dinheiro com as tarifas bancárias que pesariam sobre seus minguados orçamentos.

Uma melhor distribuição de rendas, aumento decente do salário mínimo e a redução drástica do trabalho informal diminuiriam o problema de exclusão e ainda outros, como o da Previdência, que tanto precisa de mais contribuintes.

Existe um aspecto do problema que não tem sido analisado: influência dessa imensa exclusão bancária na formação das taxas de juros. Os depósitos à vista não são remunerados, sendo dinheiro a custo zero para o sistema financeiro. Pelo menos, custo financeiro zero, já que perduram os administrativos. A exclusão de 75% dos brasileiros com renda significa uma enorme redução dos depósitos à vista, dinheiro que, se circulasse no mercado financeiro, ajudaria a diminuir as elevadíssimas taxas de juros.

São comuns severas e justas críticas aos bancos, mas há de se reconhecer que sua clientela em potencial está demasiado encolhida pelas condições econômicas do nosso povo. Milhões de brasileiros estão impedidos de ter um serviço essencial na vida moderna, o bancário.

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