Estradas concedidas

A concessão de rodovias às empresas privadas tem sido considerada um processo de privatização. Por isso, sempre foi condenada pelos grupos e partidos de esquerda, dentre eles os que hoje dominam o governo federal. Alérgicos à presença privada e, muito mais, se estrangeira, esses grupos deram um duro combate às privatizações de empresas de energia elétrica, siderurgia, água e saneamento, bancos e outras que no Brasil pertenciam ao Estado e eram por ele administradas. Em geral, mal administradas.

Assumiram governos de esquerda, no Brasil com Lula e no Paraná com Requião. O governo federal acaba de privatizar, através de leilão realizado em São Paulo, alguns dos mais importantes trechos das mais importantes estradas do País. Dois tabus foram quebrados: o de que o poder público é que deve gerir a coisa pública e o de não se admitir a ingerência externa nessas atividades. O leilão foi ganho por empresas estrangeiras, espanholas. Uma delas ficou com os trechos de estradas federais no Paraná que doravante serão pedagiadas, uma delas ligando o nosso Estado a São Paulo e outros ao Rio Grande do Sul. Na realidade não há privatização de estradas e sim a entrega da administração delas, que são bens públicos, à gestão de empresas privadas unidas em consórcios. Essa gestão cria direitos e obrigações aos gestores. Poderão receber taxas de pedágio, mas terão de fazer obras prévias e futuras nas vias e cuidar de sua manutenção. E não passarão a ser seus donos, mas apenas concessionários por um período certo. Nas licitações ora feitas, por 25 anos e nas futuras, por 15 anos.

O entendimento de quem aprova esse tipo de gestão das rodovias é de que nas mãos da iniciativa privada é certo que serão melhor conservadas, consertos serão feitos e melhorias adicionadas. Nas mãos do Estado se deterioram ou recebem remendos de vez em quando que não duram, geralmente feitos em períodos pré-eleitorais.

Os que defendem a gestão estatal prendem-se a princípios de ordem ideológica que abominam o que é privado, dando preferência a bens e serviços públicos. No Paraná, onde as atuais transformações de estradas federais em pedagiadas alcançou largos e importantes trechos rodoviários, a política do governo local atual é contra o pedágio introduzido pela administração anterior. As gestões Requião foram à Justiça para tentar acabar com o pedágio. Não conseguiram. Em geral, nos tribunais as empresas privadas levaram a melhor. Criou-se um conflito, pois o governo atual do Paraná apóia o federal de Lula que, no tocante à gestão das estradas, seguiu uma linha diametralmente oposta à sua.

O governo do Paraná, não se opondo à política de privatizações do governo Lula ou vendo-se impedido de fazê-lo, decidiu participar das concorrências através de um consórcio encabeçado pela Copel, empresa de energia elétrica. Não teve êxito. Não é difícil encontrar incongruências entre as duas posições: a favor quando federal, desde que haja participação paranaense. É gritante a diferença entre o valor elevado das taxas de pedágio cobradas no Paraná e as que as empresas estrangeiras cobrarão nas vias federais. Nestas, serão muito mais baratas.

Em meio a tudo isso, surgem críticos ao processo de privatizações do governo federal. Especialistas entendem que o governo da União terá de continuar gastando nas estradas federais e que terá de promover parcerias público-privadas para que não aconteça que só sejam conservadas as pedagiadas e as demais depredadas. Critica-se, ainda, que não se tenham previsto valores de pedágio que dessem oportunidade a investimentos em outras vias de transporte, como ferrovias e hidrovias, pois o transporte rodoviário é o mais caro e foi um erro transformá-lo na base do sistema viário brasileiro.

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