Rio de Janeiro – Já estão em vigor as novas regras para a comercialização de solventes em todo o Brasil, publicadas nesta segunda-feira (11) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no Diário Oficial da União.
De acordo com o superintendente de Abastecimento da ANP, Roberto Ardenghy, as novas medidas vão combater com mais rigor o uso ilegal de solventes na adulteração dos combustíveis no país. As empresas têm 90 dias para se adaptar às novas regras, podendo o prazo ser prorrogado por mais três meses.
?A ANP não vai mais permitir que uma empresa muito pequena, sem tanques, movimente muito solvente. Na prática, o que acontece é que a empresa tira o solvente da refinaria, guarda no seu tanque e depois vende pouco a pouco para os clientes. Então nós estamos fixando uma série de regras para que a tancagem seja relacionada ao movimento que as companhias fazem?, esclareceu.
As novas regras determinam que as empresas serão obrigadas a abrir filiais nos estados em que pretendem vender seus produtos. ?Hoje em dia elas podem vender em qualquer parte do território nacional, o que causava a possibilidade de alguma operação fraudulenta?, disse Ardenghy.
Ainda de acordo com as novas regras, para entrar no mercado as companhias não poderão ter nenhum débito tributário nem pendência com a Fazenda federal, estadual ou municipal. Com as novas regras, Ardenghy acredita que de 20% a 25% das empresas que comercializam solventes terão seus registros cancelados.