A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) divulgou nota, neste domingo
(26), em resposta às recentes denúncias de fraude em contratos e licitações na
estatal.
No caso do contrato entre Correios e o Bradesco para atuar no
Banco Postal ? espécie de correspondente bancário ? a nota afirma que o banco
foi selecionado por meio de processo seletivo público. Em seu depoimento à CPI
dos Correios na semana passada, o ex-funcionário da estatal, Maurício Marinho,
questionou os contratos entre as duas empresas.
Com relação à SkyMaster,
empresa de transporte aéreo, a nota explica que a empresa passou a operar linhas
da Rede Postal Aérea Noturna a partir de junho de 2001. Entre junho de 2001 e
abril de 2005, "houve aumentos e reduções, mais ou menos significativos nos
valores contratados, em função do número e do tipo de linhas operadas", diz o
comunicado. Em seu depoimento à Comissão de Ética da Câmara, o deputado Roberto
Jefferson (PTB-RJ) disse que havia um superfaturamento de até 300% nos contratos
do serviço.
O comunicado dos Correios diz ainda que o último contrato
firmado com agências de publicidade "foi a licitação mais concorrida de que se
tem registro nessa área" e que o sistema de patrocínio dos Correios teve seu
processo reformulado em 2003, quando foi instalada a seleção pública de projetos
pela Internet. Maurício Marinho, em seu depoimento na semana passada, pediu para
a CPI verificar a destinação de recursos de patrocínio feitas pelo Departamento
de Marketing dos Correios. Segundo ele, os contratos seriam aprovados pela
Secretaria de Comunicação do Governo. No último dia 22, a Secom divulgou nota em
que afirma que os órgãos são responsáveis pela execução e acompanhamento dos
contratos de publicidade.
A estatal afirma que a empresa Novadata, entre
2003 e 2005, venceu apenas três licitações. Com relação ao consórcio Alpha ?
Novadata e Positivo para a aquisição de kits para o Banco Postal, a ECT afirma
que o contrato teve quatro aditivos em função de ajustes de especificações. No
depoimento, Marinho questionou quantos kits foram adquiridos, onde estão e como
foram feitos contrato.
A nota diz ainda que a licitação para o Correio
Híbrido Postal foi vencida pelo consórcio BR Postal, composto por nove empresas,
sendo seis nacionais; e que os contratos para a aquisição de cofres foram
vencidos por três empresas, uma delas a Comam ? Comércio Alvorada de
Manufaturados, do empresário Arthur Washeck Neto, responsável pela gravação da
fita que deu início às investigações sobre corrupção na estatal. A empresa diz
que que a Comam foi multada em R$ 997,2 mil por ressalvas nas inspeções de
amostras, recusa de lotes e atrasos na entrega.
De acordo com a nota, "os
contratos firmados pelos Correios são regularmente verificados por auditorias
internas e externas". O comunicado informa que a empresa "agirá firmemente em
todas as instâncias legais em busca do reparo à lesão do seu patrimônio moral e
material".