A deputada estadual Elza Correia (PMDB) renunciou ontem à relatoria da CPI do Banestado. Segundo a deputada, a forma como o presidente da Comissão, deputado Neivo Beraldin (PDT), vem conduzindo os trabalhos da CPI levaram ao seu afastamento. Elza acusou Beraldin de agir sem consultar os demais integrantes da comissão e classificou-o como “antidemocrático e centralizador”.
A vaga da deputada deve ser preenchida por nova indicação do PMDB. Já o novo relator será escolhido por Beraldin e, necessariamente, não será do PMDB.
A saída da deputada peemedebista do cargo foi o desfecho de uma série de trombadas entre ela e Beraldin desde a instalação da CPI. A principal divergência entre a relatora e o presidente da Comissão foi em relação aos sucessivos pedidos de quebra de sigilo bancário de empresas e pessoas físicas – onze no total. Elza defendia que a CPI ouvisse primeiro os depoimentos dos suspeitos de envolvimento em irregularidades antes de decidir sobre a quebra de sigilo.
“Uma CPI não pode sair por aí quebrando o sigilo das pessoas”, afirmou a deputada, acrescentando ainda que tem sido “utilizada” por Beraldin para desviar o foco das investigações. “Já são dois meses de CPI e ainda não tocamos no problema da lavagem de dinheiro”, disse. No discurso para explicar sua saída, a deputada acusou Beraldin de ter insinuado que ela estava protegendo o empresário Darci Fantin (da DM Construtora de Obras), cujo depoimento está marcado para hoje.
Treino
Beraldin afirmou que vai decidir junto com os demais integrantes da comissão o substituto da peemedebista na relatoria. Beraldin não quis responder diretamente às acusações e Elza e afirmou que a saída da deputada não causa nenhum prejuízo à comissão. Para o presidente da CPI, a deputada não estava tendo uma atuação adequada como relatora. “Uma CPI dessa magnitude pode ser comparada com uma seleção de futebol. Os membros têm que treinar e participar. Se não é assim, ou pede par sair ou o técnico substitui. Ela preferiu sair”, rebateu o deputado.
Beraldin comentou ainda que suas decisões são baseadas no trabalho de sua assessoria e na sua experiência política. “Se coloco em deliberação, é porque estudei antes”, afirmou o deputado, contestando a fama de autoritário. Sobre as declarações da peemedebista de que a CPI “está atirando para todos os lados” e corre o risco de não chegar a lugar nenhum, o pedetista reagiu. “Ao falar que a CPI não vai dar em nada, ela está fazendo um gol contra, mas o nosso trabalho é forte e esta CPI vai fazer história.”
Banco Central nega quebra de sigilo
O Banco Central negou a quebra do sigilo bancário das empreiteiras DM Construção de Obras e Rodoférrea Construção de Obras Ltda solicitada pela CPI do Banestado na Assembléia Legislativa, sob o argumento de que apenas o Congresso Nacional tem poderes para fazer essa requisição. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, deputado Neivo Beraldin, na reunião convocada para colher os depoimentos de seis ex-diretores do Banestado no plenarinho da Casa, ontem de manhã.
A CPI volta a se reunir hoje, às 9h, para ouvir o diretor da DM, Darci Fantin. Beraldin informou ainda que a CPI está trabalhando junto à Secretaria Estadual da Fazenda para levantar informações e que estuda a possibilidade de divulgar uma carta encontrada entre os documentos relativos a privatização. Segundo o parlamentar, há indícios de que o Banco Itaú tinha acesso a informações privilegiadas sobre o que ocorria no Banestado durante o processo de saneamento.
Erros
O primeiro a depor foi o ex-diretor de Crédito Imobiliário do banco, Ricardo Khury. Segundo ele, a carteira que dirigia era uma das melhores do País à época, e com um dos menores índices de inadimplência, menores que os do próprio Itaú, do Bradesco ou da Caixa Econômica Federal. Tanto que apenas o crédito do Hospital Evangélico de Londrina foi transferido para a Agência de Fomento. Os demais foram comprados pelo Itaú.
Khury explicou que ex-diretores do Banestado estão respondendo a processos administrativos instaurados pelo BC em função de lei que começou a vigorar em 2001, com efeitos retroativos, atingindo nada menos que 75 ex-dirigentes. Ele considera a determinação do BC uma “vingança de Tereza Grossi ( ex diretora de Fiscalização), que não gostava do banco e o prejudicou o quanto pôde”.
Khury disse que a ex-diretora do BC tentou “mexer em contas da agência de Nova York e não conseguiu, até porque a lei americana não permite”, daí a sua má vontade em relação à instituição paranaense, em sua opinião.
Pressões Khury negou ter sofrido qualquer pressão política para a aprovação de operações de crédito e destacou que os ex-diretores “pagam por tentar salvar créditos que vinham de longa data”. Afirmou que não participava de todas as reuniões do Comitê 1 e que, ao resistir a sugestão do Banco Fator para vender a carteira referente ao FCVS, proporcionou uma economia de R$ 210 milhões de dólares para o Estado, em função de uma Medida Provisória editada em 1999.
Indagado pelos parlamentares, foi enfático ao declarar que o banco não quebrou no governo Jaime Lerner e que o Banco Central baseia alguns processos administrativos em erros. Citou como exemplo o caso de operação envolvendo a empresa CH Participações Ltda. O BC acusa o Banestado de ter feito a operação com hipoteca de apenas 46% do valor do crédito. Segundo Khury, escritura de 1997 prova que o valor da hipoteca correspondia ao do crédito concedido. Da mesma forma que teria prejudicado o Bamerindus, Khury acusa o Banco Central de ter dificultado o processo de saneamento do Banestado, inclusive com a demora na liberação dos recursos: “O BC levou um ano para liberar o dinheiro. Isso nos custou quase R$ 800 milhões à mais.”
Liquidez
Os ex-diretores Waldemar Cequinel (Produtos e Serviços e Recursos Humanos), José Carlos Galvão (Informática) e Paulo Roberto Kruger (Administração) foram ouvidos rapidamente porque não tinham participação direta na realização de negociações referentes à concessão de créditos. O ex-diretor financeiro Aroldo dos Santos Carneiro explicou os critérios utilizados para definir o valor de recursos necessários aos saneamento que antecedeu a privatização do Banestado, ponderando que as negociações das dívidas tinham que ser feitas em função do vencimento dos prazos das operações.
O último a depor foi o ex-diretor de Crédito Rural e Fomento, Hélio Panatto. Inquirido sobre as operações envolvendo a DM, disse que ela tinha liquidez certa junto a Copel em alguns créditos e que o banco conseguiu recuperar, com essa operação, o valor do principal e uma série de encargos. Também explicou que não houve negociação para definir a transferência de créditos para a Agência de Fomento. Foi uma determinação, pura e simples, do Banco Central, em conformidade com o contrato firmado com o governo do Estado e a União. E lembrou que o Banco Central considerou “podres” todos os títulos transferidos para a Agência de Fomento quando isso não é verdade: “O Estado já conseguiu receber cerca de R$ 300 milhões. E continua recebendo”.
Participaram da reunião de ontem, além do deputado Neivo Beraldin, os deputados Miltinho Puppio, Luciana Rafagnin, Waldir Leite, Francisco Buhrer, Pedro Ivo, Ailton Araújo, Luciano Ducci e Nelson Justus.
Aprovada remessa de relatório
O Senado aprovou requerimento do senador Alvaro Dias (PDT) solicitando ao Ministério da Fazenda a remessa do Relatório Final do Banco Central sobre as causas que levaram ao saneamento financeiro, intervenção e conseqüente privatização do Banco do Estado do Paraná. O Requerimento recebeu parecer favorável do senador César Borges(PFL-BA). Borges não somente considerou o requerimento constitucional como também necessário ao cumprimento da função fiscalizadora do Senado.
Alvaro quer a responsabilização dos que levaram o Banestado à situação de descalabro que culminou com a intervenção do Banco Central e a posterior privatização do estabelecimento. Os desmandos foram de tal gravidade que uma diretora do BC, Tereza Grossi, chegou a afirmar, em depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ter-se instalado na administração do Banestado “uma verdadeira quadrilha”.
“É preciso que se apure convenientemente as causas que levaram àquela situação e se esclareçam as operações de resultado duvidoso realizadas pelo banco, acumulando prejuízos decorrentes de empréstimos criminosamente concedidos, desvios de ativos, aquisições de títulos chamados ” podres ” e outras aplicações e retiradas fraudulentas e responsabilizar com os rigores da lei dirigentes mal intencionados, irresponsáveis e criminosos, que relegaram ao desprezo mais de 70 anos de história, de conquistas e bons serviços prestados à coletividade paranaense e brasileira”, ponderou Dias.
O senador lembrou que quando assumiu o governo do Paraná, no inicio de 1987, o Banestado ocupava o 17.º lugar no ranking nacional entre todos os bancos do país, públicos e privados. Ao final de sua gestão, era o 7.º banco no ranking nacional e o segundo banco estadual do país, modernizado com uma reforma que tornou o banco múltiplo e profissionalizado, com acesso a cargos de direção possibilitando aos profissionais do sistema financeiro, oriundos, sobretudo, do próprio banco ou então do Banco do Brasi.l.”
“Jamais poderíamos imaginar que o destino de uma instituição financeira tão sólida fosse a falência, e isso ocorreu, evidentemente, em função dos desmandos administrativos, que precisam ser apurados, com punição aos responsáveis”, acentuou o parlamentar.