Brasília
– A partir de amanhã (25), todas as empresas que contratarem uma transportadora ou um caminhoneiro serão obrigadas a fornecer o vale-pedágio, segundo portaria publicada ontem (23) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida era uma antiga reivindicação dos transportadores, que reclamavam do fato de estarem arcando com o custo do pedágio, segundo o diretor-geral da ANTT, José Alexandre Resende.“Em um transporte de Porto Alegre para Brasília, por exemplo, o pedágio representa 15% do valor total do frete, e é inteiramente absorvido pela transportadora e pelo caminhoneiro” comentou Resende. A agência dará um prazo de 20 dias para que o setor se ajuste às novas regras e a partir de 15 de novembro o novo sistema se tornará obrigatório. A medida deverá atingir 1,8 milhão de veículos de carga existentes em todo o País.
Quem não cumprir a resolução da ANTT estará sujeito a multa, que pode chegar a R$ 550,00 por veículo a cada viagem, no caso do embarcador, e a cada dia, no caso da concessionária que não aceitar o vale.
O vale-pedágio, inicialmente, estará disponível em duas formas de pagamento: em papel ou cartão. O vale em papel, a ser emitido pela empresa DBTrans, é parecido com os vales-refeição entregues pelas empresas a seus funcionários. O segundo sistema será um cartão da rede Visa, que contém um microchip e pode ter os créditos recarregados.
A partir de amanhã, as operadoras de rodovias terão de oferecer pelo menos um dos dois sistemas aos usuários e os transportadores somente continuarão a pagar o pedágio com dinheiro em espécie quando estiverem com caminhões vazios ou transportando carga própria. “O embarcador não pode mais oferecer dinheiro para pagamento do pedágio”, disse o diretor-geral da ANTT.
A grande vantagem, segundo ele, será o lançamento do número do vale-pedágio na nota fiscal da mercadoria, o que permitirá o controle pela agência. Essa medida, segundo Resende, resultará em queda na evasão de receitas das concessionárias de rodovias e na redução de roubos de carga, além de inibir a criação de um mercado paralelo de venda de vales-pedágio.
A situação atual, segundo o diretor, fez que com que muitos caminhoneiros passassem a buscar desvios nas rodovias para fugir das praças de pedágio. Além de reduzir a receita das concessionárias, e aumentar indiretamente o valor a ser pago pelos demais usuários, esses desvios facilitam a ocorrência de roubos de cargas. Com o vale, não haverá razão para que o caminhoneiro fuja do pedágio.