Os 558 mil trabalhadores que ainda não receberam o abono salarial, referente ao exercício 2002/2003, têm só até o dia 30 de junho para sacar o benefício em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. São R$ 240 por pessoa ou R$ 133,92 milhões. Serão pagos até essa data também os rendimentos do PIS.
Quem não sacar o abono perde o direito, já que o dinheiro vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Já os rendimentos são incorporados à conta individual de cada trabalhador.
Já foram pagos de abonos e rendimentos do PIS R$ 1,5 bilhão, para 20,8 milhões de trabalhadores: R$ 1,06 bilhão em abonos para 5,4 milhões de famílias e R$ 481,5 milhões em rendimentos para 15,3 milhões de trabalhadores.
Convênio – A Caixa permite que empresas conveniadas creditem abono e rendimentos do PIS diretamente na folha de pagamento. Assim, todos os trabalhadores das empresas credenciadas recebem o benefício de uma única vez, sem nenhum custo adicional. O pagamento a esses trabalhadores é feito antecipadamente e não depende do calendário de pagamentos.
No ano passado, 62.320 empresas assinaram o convênio com a Caixa, pagando 3.765.417 abonos e rendimentos do PIS. Neste ano (exercício 2003/2004) o período para cadastramento de novos convênios e manutenção nos já existentes vai até o dia 27 de junho.
Quem tem direito – Abono de um salário mínimo (R$ 240) é pago ao trabalhador que deve:
– estar cadastrado no PIS-Pasep há pelo menos 5 anos;
– ter recebido uma média de até 2 salários mínimos mensais em 2001;
– tenha trabalhado, pelo menos, 30 dias com carteira assinada durante 2001;
– tenha os dados informados corretamente pelo empregador na Rais de 2001.
Rendimentos: têm direito os cadastrados no PIS-Pasep até 4 de outubro de 1988 e possuam saldo de cotas na sua conta.
Cotas: são o saldo da conta do PIS-Pasep na conta do trabalhador. Podem ser sacadas qualquer tempo nos casos de:
– Aposentadoria, reforma militar, transferência para reserva remunerada
– Invalidez permanente
– Benefício assistencial a idosos e a deficientes
– Aids ou câncer
– Morte do participante
– Idade igual ou superior a 70 anos
Como sacar – Para sacar os benefícios, os trabalhadores devem procurar qualquer agência da Caixa com documento de identidade, cartão do PIS ou Cartão do Trabalhador, ou ainda a carteira de trabalho, com o número do PIS.
Os trabalhadores que possuem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada poderão realizar os saques também nas casas lotéricas, nos terminais de auto-atendimento e nos estabelecimentos comerciais que contam com os correspondentes bancários do Caixa Aqui em todos os municípios do País. (Roberto do Nascimento, Da equipe do DiárioNet)