O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) vai realizar na próxima segunda-feira, 25, um mutirão para solucionar, por meio de acordos, processos envolvendo as empresas Banco do Brasil, C&A, Bradesco e IBI. Serão 170 processos que terão suas audiências antecipadas em cerca de três meses. “O Centro de Conciliação é um projeto de sucesso, que vai ao encontro das metas traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça e muito agiliza a solução dos processos que tramitam nos Juizados Especiais”, comemorou o presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.
Entre as ações contra os bancos existem reclamações por não compensação de cheques, por negativação do nome dos consumidores junto ao Serasa e SPC , por bloqueio indevido de cartão, entre outras reclamações. Contra as lojas C&A há queixas de cobranças indevidas de tarifas e as ações ajuizadas em face da IBI giram em torno de cobrança indevida de seguro não contratado, nome negativado, entre outras.
Na lista das empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Rio no mês passado o Bradesco ficou em 10º lugar, com 1.133 processos; o IBI ficou em 16º, com 682 e o Banco do Brasil em 18º, com 632 ações. A loja C&A apareceu na lista pela última vez em maio, com 191 processos.
A Política Nacional de Conciliação foi criada em 2010 pela Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivos reduzir os processos judiciais que sobrecarregam os tribunais do país e pacificar as partes em conflito. Nos mutirões realizados pelo TJ-RJ, quando a conciliação não é possível, as partes já saem da audiência cientes da data marcada para a leitura da sentença.