O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que vai usar a possibilidade de abatimento dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para compensar o resultado primário das empresas estatais e dos governos regionais (Estados e municípios) em 2009 abaixo do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ele não quis informar, no entanto, quanto será utilizado, alegando que hoje o Banco Central vai divulgar o resultado consolidado das contas públicas. Ele salientou que, no caso do governo central, a meta foi cumprida utilizando-se muito pouco os abatimentos: R$ 400 milhões.
Essa conta foi feita considerando o superávit primário apurado pelo BC até novembro passado e somando-se o resultado de dezembro divulgado hoje pelo Tesouro.
Dessa forma, a meta fiscal cheia para o governo central era de R$ 42,7 bilhões e o realizado, por essa metodologia, foi de R$ 42,3 bilhões. A diferença é o uso do abatimento dos investimentos do PAC.
Augustin considerou o resultado do governo central “extremamente positivo” e salientou que, nos últimos meses do ano, o desempenho melhorou significativamente.
Particularmente no mês de dezembro, Augustin disse que o resultado, superavitário em R$ 1,7 bilhão, foi o segundo melhor da série, perdendo apenas para dezembro de 1998, quando superou R$ 2 bilhões.
Na defesa da política fiscal adotada em 2009, o secretário do Tesouro Nacional avaliou que o superávit primário das contas do governo federal realizado no ano passado – de R$ 39,215 bilhões – foi “um gol feito dentro das regras”.
Ele fez a afirmação para contestar críticas feitas por analistas econômicos de que o superávit foi alcançado por meio de manobras fiscais e seria sem qualidade, ou “um gol de mão”.
“Não é verdade. Podem dizer que não é bonito, mas não foi feito fora das regras”, afirmou o secretário. Acrescentou que não há nenhuma qualidade inferior no esforço fiscal feito pelo governo em 2009 em relação aos anos anteriores. Segundo Augustin, o esforço fiscal tem a mesma função econômica e fiscal com o “enxugamento” de recursos que, de outro modo, estariam no mercado.
“Mantivemos a estabilidade fiscal. Isso é muito importante”, disse o secretário, acrescentando que o governo tem o que comemorar, já que 2009 foi um ano de impacto da crise econômico-financeira internacional.
Na avaliação do secretário, os que criticam hoje o resultado alcançado tentam justificar previsões erradas. Augustin destacou que o superávit do Brasil foi excelente em relação aos de outros países e deve ter sido o melhor entre os dos países que integram o G-20.