Brasília – A Telemar entrou hoje com um recurso no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do ministro Castro Meira, ontem, que manteve a tutela antecipada deferida pela 2ª Vara do Ceará sobre o uso de do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o reajuste das tarifas telefônicas.
O recurso foi um embargo de declaração, que é usado para esclarecer decisões com obscuridades, omissões ou contradições. Segundo a Telemar, a decisão do ministro não teria deixado claro como ele poderia recorrer da decisão da justiça cearense. A tutela antecipada torna os efeitos de uma liminar imediatos, mesmo antes da decisão definitiva. No caso, a juíza substituta da 2ª Vara, Niliane Meira Lima, havia determinado o uso do IPCA para reajustar as tarifas de chamadas de longa distância e para o uso de redes locais para a Embratel. Para os advogados da Telemar, essa decisão também afetaria seus interesses.
Depois que a Agência Nacional de Telefonia (Anatel) concedeu aumentos de tarifas baseados no Índice Geral de Preços por Demanda Interna (IGP-DI), uma série de processos surgiram em todo país. Muitos usuários consideraram o aumento abusivo. O presidente do STJ, Nilson Naves, indicou a 2ª Vara do Ceará como o fórum competente para julgar as questões porque foi o primeiro tribunal a se manifestar sobre a questão.
Multa da Anatel
Além dos problemas com a justiça cearense, a Telemar também foi multada pela Anatel em R$ 47.335. A multa foi contra a Telecomunicações do Maranhão (Telma), subsidiária da Telemar, porque ela não atualizou dados sobre a planta de telefones instalados e não pagou da Taxa de fiscalização de Instalação (TFI) correspondente. A irregularidade foi constatada em 2001. O valor equivale ao valor corrigido do TFI não recolhido na época.