A revisão do valor de pensões pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode gerar um ?esqueleto? de ao menos R$ 7,8 bilhões aos cofres públicos. Uma decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais de Santa Catarina determinou que o INSS corrija todas as pensões com base na lei 9.032, inclusive as concedidas antes de 1995 – ano de publicação da lei. Essa lei fez com que as pensões tivessem o mesmo valor do benefício pago ao contribuinte que morreu. No entanto, foi aplicada apenas nas pensões concedidas a partir da publicação da lei.
O INSS recorreu e ontem o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou o julgamento do recurso do governo – recurso extraordinário 416827. O relator Gilmar Mendes deu parecer favorável à União (ou seja, contra a correção de todas as pensões), mas um pedido de vista do ministro Eros Grau suspendeu a sessão.
Segundo o secretário da Previdência Social, Helmut Schwarzer, R$ 7,8 bilhões é a perda mínima que a União sofrerá se o STF mantiver a decisão da turma recursal de Santa Catarina. Isso porque, segundo ele, isso dará margem para o pedido de revisão de outros benefícios, como o auxílio-doença.
Além disso, essa decisão abre margem a um acréscimo de R$ 105 milhões por mês na folha de pagamentos de pensões, o que é equivalente a R$ 1,3 bilhão por ano.
Atrasados
O governo desembolsará em outubro R$ 38,8 milhões com um total de 434,9 mil créditos referente ao pagamento dos atrasados a que têm direito os aposentados e pensionistas que fecharam acordo com o governo para a aplicação do IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo). Esses aposentados tinham direito à aplicação do IRSM de 39,67%, de fevereiro de 1994, que não foi utilizado na correção dos benefícios concedidos a partir de março daquele ano.
O pagamento será feito nos cinco primeiros dias úteis de outubro, quando serão depositados os benefícios referentes ao mês de setembro. Com este pagamento, o governo já desembolsou R$ 485,5 milhões em atrasados – que começaram a ser pagos em novembro do ano passado.
Entre os beneficiados com estes pagamentos encontram-se 2.145 aposentados, pensionistas ou dependentes que receberão pela primeira vez parcelas do acordo, pois aderiram ao acordo após o fechamento da folha de agosto.
Até o dia 8 de setembro, quando a última folha foi fechada, os titulares de 638.895 benefícios do INSS já tinham assinado o termo de adesão ao acordo.