Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores decidiram hoje cortar R$ 41,4 milhões de gastos de consumo e manutenção para cumprir a recomendação do governo de retenção de parte do orçamento sem cancelar obras, como a conclusão do Fórum Trabalhista de São Paulo. Eles se reuniram hoje e estabeleceram que cada órgão indicará onde haverá o congelamento de verba orçamentária (contingenciamento), exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal nos momentos em que a União tiver arrecadado menos que o previsto.
O governo havia indicado a retenção de verba de investimentos, onde estão os recursos para obras, mas os tribunais reagiram a essa possibilidade. O presidente do STF, ministro Marco Aurélio de Mello, disse que não há risco de a medida atingir a folha de pagamento. “Nos salários dos servidores não mexeremos, porque a Constituição garante a irredutibilidade dos vencimentos.
Além da conclusão da obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, está garantido o término da construção dos prédios do TRT do Rio e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Esse é o segundo contingenciamento do ano. Se as retenções ficassem limitadas a investimentos, somariam R$ 152,9 milhões, dois terços do valor inicialmente destinado a obras e projetos. (Correio Web/FolhaNews)