O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, disse hoje que a queda da relação entre a dívida líquida e a receita corrente líquida estadual para 1,53 e o cumprimento das metas de superávit primário abriram espaço para que o governo paulista obtenha R$ 15 bilhões em financiamentos a partir desse ano. De acordo com Calabi, o governo de São Paulo negocia com o Tesouro Nacional a ampliação dos limites para obter financiamentos neste valor, embora, segundo ele, a autorização seja praticamente automática.
“Estamos em curso, negociando a ampliação do limite do financiamento de R$ 15 bilhões, mas isso é quase automático, ainda que tenha de ser negociado, formalmente, com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)”, afirmou. O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo disse, porém, que, dificilmente, os organismos internacionais de financiamento, como os Bancos Mundial (Bird), Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Japão para Cooperação Internacional (JBIC, na sigla em inglês), conseguirão atender, plenamente, às necessidades do Estado.
Conforme Calabi, dos R$ 15 bilhões liberados nos últimos quatro anos para novos financiamentos, ainda existem R$ 5 bilhões para serem contratados. Para solucionar essa questão, instituições financeiras têm procurado o governo de São Paulo para tratar da possibilidade de retomar a emissão de dívida soberana. “Grandes bancos têm nos procurado, dada a disponibilidade de liquidez de mercados internacionais. Eles têm falado sobre a capacidade de o Estado retomar emissões de títulos de financiamento com prazos de 20 a 30 anos em real e em moeda estrangeira no mercado internacional”, disse.
O secretário da Fazenda lembrou que o Estado está proibido de emitir títulos enquanto a relação entre a dívida e a receita não ficar abaixo de 1, algo que o governo estadual prevê que ocorra em 2023. Segundo Calabi, a administração estadual analisa a possibilidade de negociar com o Tesouro Nacional a emissão de títulos especificamente para este financiamento de R$ 15 bilhões.
Lei
“Por um lado, há espaço dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dos limites do programa de ajuste fiscal do governo federal. No entanto, não há a possibilidade formal. A possibilidade seria criar mecanismos de financiamento daquilo que excede essa relação de 1 para 1 entre receita e dívida”, disse. De acordo com o secretário da Fazenda, porém, o assunto ainda não foi negociado com a STN.
“Ninguém quer recriar o desarranjo das finanças públicas semelhante ao que já foi superado na época do descontrole do endividamento dos Estados e dos bancos estaduais”, esclareceu. “Mas os bancos têm uma boa percepção da situação financeira e patrimonial do Estado e percebem que há espaço para isso.” A última vez em que o Estado de São Paulo emitiu dívida foi em 1997.
A obtenção de novos financiamentos é fundamental para que o Poder Executivo estadual cumpra o plano de investir R$ 83,1 bilhões nos próximos quatro anos. Outra fonte de financiamento com a qual o Executivo estadual espera contar são os recursos provenientes da futura privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Calabi disse que o governo espera que a definição sobre a renovação das licenças das usinas da Cesp saia ainda neste ano. Elas vencem em 2015. “Os bancos também estão procurando a Cesp e dizem que há um amplo espaço para financiar novos projetos da companhia. A Cesp tem uma dívida cada vez menor e um fluxo de caixa cada vez melhor, mas novos endividamentos ficam tolhidos por conta dessa indefinição”, disse.
O Estado também pretende fazer investimentos por meio de parcerias público-privadas (PPPs). Ele disse que a primeira reunião do Comitê de Gestão de Projetos de PPP escolheu as primeiras propostas que serão examinadas para avaliar a viabilidade de parcerias. Segundo Calabi, entre esses projetos, estão a duplicação da Rodovia dos Tamoios; os contornos de São Sebastião e Caraguatatuba, no litoral norte paulista; uma série de aeroportos regionais; novas instalações de tratamento de água e esgoto; e novas linhas de monotrilho para os Aeroportos de Congonhas e Internacional de São Paulo, em Guarulhos, e regiões como Cidade Tiradentes, na zona leste, e Grande ABC. “Esses projetos ainda não têm prazo, mas estamos discutindo.”