O governo federal decidiu ceder e chegar a um acordo com os sindicatos brasileiros para acabar com a sexagenária contribuição anual obrigatória e as demais taxas cobradas pelas entidades.
O preço para se chegar ao acordo, no entanto, será salgado para o trabalhador. A reforma sindical que será encaminhada ao Congresso deverá, segundo representantes sindicais e do governo, prever a cobrança de uma taxa anual que corresponda a até 12% do salário mensal do trabalhador para financiar os sindicatos.
Em troca, essas entidades de classe aceitarão a extinção da contribuição anual obrigatória de 3,3% de um salário mensal daqui a três anos. Além disso, também deixarão de cobrar outras taxas dos trabalhadores da categoria, como as contribuições confederativa (para ajudar a financiar sindicatos) e assistencial (para ajudar na seguridade social do trabalhador) – ambas estão previstas em lei. A única exceção será a taxa de associação, que poderá ser cobrada apenas dos trabalhadores filiados ao sindicato.
A taxa de até 12% será variável e corresponderá a uma contribuição que o trabalhador vai dar ao sindicato que o representa pela negociação coletiva anual de reajuste de salários. Caberá a trabalhadores e sindicalistas decidirem em assembléia o percentual da taxa, que vai variar entre um piso de zero e um teto de 12%, dependendo dos resultados da negociação de reajustes para os trabalhadores.
Inicialmente o governo defendia que o teto dessa “taxa negocial”, como vem sendo chamada, fosse de 6%. No entanto, agora já aceitará negociar com o Congresso a aprovação de uma reforma sindical que preveja o percentual de 12%.
“Esse é o limite de desgaste que o governo aceita negociar com o Congresso”, disse o coordenador-adjunto do Fórum Nacional do Trabalho, Marco Antonio de Oliveira, que representa o governo. Segundo ele, o Executivo resolveu aceitar o percentual porque hoje, em alguns casos, o trabalhador chega a pagar mais de 20% do salário de um mês para financiar seu sindicato, já que não há um teto para as diversas taxas existentes.
Resistências
Além de contar com o aval do governo, cinco das seis centrais sindicais brasileiras apoiam a criação da “taxa negocial” com um teto de 12%. Apenas a Força Sindical ainda resiste e negocia uma taxa maior, de 15%.