O coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) e membro do conselho de administração da Petrobras (vaga reservada a trabalhadores), José Maria Rangel, defendeu que seja suspensa a 12ª rodada de petróleo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), marcada para os dias 28 e 29 deste mês.
Em audiência pública que debate a licitação, Rangel lembrou que há riscos ambientais na técnica de fraturamento do solo utilizada na exploração de recursos não convencionais e que falta uma regulamentação ambiental sobre o assunto. “É a política do fato consumado que mais uma vez está se colocando para nós”, disse. “Primeiro vão leiloar, depois regulamentar. Para nós isso é uma preocupação.”
O líder sindicalista disse que os órgãos ambientais não têm equipe suficiente para acompanhar todas as atividades de exploração das empresas e prevenir acidentes e contaminação de lençol freático. Rangel acrescentou que o leilão vai ser realizado de forma a arrecadar dinheiro para o governo cumprir metas de superávit fiscal.
Como argumento, ele cita os casos de França e Bulgária, que proíbem a prática, e dos Estados Unidos, onde a técnica do fraturamento é amplamente usada e foram registrados 20 acidentes de contaminação de lençóis freáticos e 14 de derramamento de substâncias na superfície, de acordo com dados do Massachusetts Institute of Technology (MIT).
Ibama
Na mesma direção, o coordenador do departamento de Petróleo do Ibama, Cristiano Vilardo, considerou “uma aventura” a 12ª rodada sem regulamentação prévia para exploração de recursos não convencionais.
Vilardo, que coordena uma equipe de 90 pessoas no Ibama, repetiu que a técnica para extração de gás e óleo não convencionais é reconhecidamente muito controversa. O representante público disse estar preocupado com a velocidade com que foi preparado e marcado o leilão. “Há evidências suficientes ao redor do mundo (de acidentes) para se lidar com esta questão com um pouco mais de calma”, disse.
Ele lembrou que há blocos com potencial para recursos não convencionais já leiloados e que a exploração ocorre sem regulamentação. “Já tem gente fazendo (fraturamento hidráulico), com bases em que salvaguardas e em que procedimentos?”, disse. “Por que colocar nossos aquíferos em risco se a tecnologia (fraturamento) não está ainda dominada?”, destacou também o vice-presidente da Associação de Engenheiros da Petrobras, Fernando Siqueira.
O auditório onde é realizada audiência pública na ANP, no Rio, tem capacidade para 100 pessoas sentadas e está lotado, com cerca de 40 assistindo de pé. No auditório, há representantes de entidades de classe, sindicalistas e órgãos ambientais. A audiência corre de forma ordenada, mas sob fortes protestos dos presentes.