A necessidade de uma reforma tributária urgente foi a tônica dos discursos de abertura do Congresso Paranaense da Indústria, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) ontem, em Curitiba. Para o presidente da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures, a proposta apresentada no Congresso Nacional não promove o desenvolvimento econômico e engessa o desenvolvimento. O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro Neto, considera que "o prazo para a realização da reforma já expirou". Ele acredita que o governo, "após votar a primeira parte da reforma que lhe interessa", vai colocar em pauta a segunda etapa, que prevê unificação dos Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). "A dificuldade é que alguns governos estaduais são contrários", diz, ao acrescentar que o modelo ideal é o Imposto de Valor Agregado (IVA).
Rocha Loures considera que o modelo proposto pelo governo torna a indústria avalista e financiadora de toda a cadeia de consumo. O presidente da Fiep entende que a opção para o desenvolvimento passa por uma agenda focada no setor produtivo. Por isso, sugere mudanças na política econômica. "A adoção de metas de inflação constantes ou levemente declinantes poderá evitar que a taxa Selic iniba a manutenção da retomada do crescimento", afirma.
Monteiro Neto também propôs que o governo federal adote uma agenda pró-crescimento. Entre as propostas defendidas, estão a redução do prazo de restituição do PIS/Cofins, desoneração completa dos bens de capitais e medidas que provoquem a queda dos spreads bancários.
Crescimento
Armando Monteiro Neto disse que o Produto Interno Bruto (PIB) do País deverá crescer cerca de 5% neste ano, liderado pelo setor industrial, e que a indústria de transformação poderá alcançar 7,5% de expansão. "São números fortes, mas que vêm sobre uma base fraca, após anos de crescimento reduzido ou nulo", afirmou.
Apesar da retomada do crescimento, o presidente da CNI enfatizou que as limitações não foram integralmente suplantadas. "O Brasil só tem uma alternativa: crescer de forma vigorosa e sustentável. O crescimento em bases permanentes depende crucialmente do investimento, que é a alavanca para o aumento da produtividade e da capacidade produtiva", declarou.
Mesmo com o aumento constante da arrecadação, segundo Monteiro Neto, em razão das limitações de recursos do Estado a elevação da taxa de investimento deverá obrigatoriamente advir da iniciativa privada.
"O setor privado segue a lógica do resultado: investimento deve ser lucrativo e auto-sustentado. De outro modo, não se concretizará ou o será de magnitude inferior à desejada. Por essa razão, é imprescindível criar as condições ideais de estabilidade, segurança e rentabilidade para atrair o interesse do investidor estrangeiro ou nacional", enfatizou.
Governador
O governador Roberto Requião criticou a atual política econômica, "cujos fundamentos se iniciaram com o governo de Fernando Collor, em 1990". Segundo ele, naquela época o capital produtivo gerado pela iniciativa privada era responsável pelo recolhimento da maior parte dos tributos necessários ao País. "O recolhimento de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) correspondiam a 80% da arrecadação, enquanto 20% correspondiam à contribuição do setor financeiro", explicou.
O IPI e o IR – prosseguiu o governador – eram impostos compartilhados por estados e municípios, que tinham mais recursos para investimentos. A partir da mudança de rota, com a política da globalização e do neoliberalismo, a situação se inverteu com a submissão do País ao capital financeiro.
"Desde então, as contribuições do setor financeiro, que não são compartilhadas, avançaram para 60%, aumentando a concentração de recursos para a União. Essa situação gerou uma dependência de estados e municípios em relação ao governo federal, e os recursos ficaram escassos para os investimentos."
Nesse período, disse ainda Requião, a carga tributária avançou de 17,5% para cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) e, mesmo assim, não sobraram recursos para investimentos em infra-estrutura.
Assuntos são abrangentes
O Congresso Paranaense da Indústria está dividido em palestras, workshops e painéis e inclui a participação de entidades de outros segmentos econômicos, como agricultura, comércio e transporte. A pauta abordará discussões sobre política econômica, crédito, infra-estrutura, gestão e tecnologia. Para falar destes temas, foram convidados especialistas e representantes dos governos federal e estadual. Por outro lado, os participantes devem propor políticas públicas que colaborem com o desenvolvimento econômico e industrial do Estado.
Três grandes temas estão norteando as discussões: política industrial, investimentos em tecnologia e o comércio exterior. Estes assuntos vão permear os workshops de cada uma das 12 cadeias produtivas que estão sendo analisadas no primeiro dia do evento: Agronegócio; Alimentos e Bebidas; Automotiva e Autopeças; Construção Civil; Têxtil, Couros e Vestuário; Mineração, Minerais e Metais; Papel, Papelão e Indústria Gráfica; Madeira, Móveis e Utensílios Domésticos; Petroquímica, Química, Plásticos e Borrachas; Saúde e Higiene Pessoal; Bens de Capital; e Eletroeletrônicas e Tecnologia da Informação.
Nesta sexta-feira, os workshops vão debater propostas regionais para o Paraná. Haverá discussões sobre formas de provocar o desenvolvimento das vocações nas dez regiões paranaenses.
Governo promete redução
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Machado, anunciou, ontem, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) uma redução da carga tributária para o ano de 2005. Segundo ele, a expectativa é de que o impacto com a redução dos impostos atinja o montante de R$ 7,5 bilhões. Entre as alíquotas a serem reduzidas, conforme informou, está a do Imposto da Propriedade Industrial (IPI) sobre bens de capital. Com isso, previu o ministro, haverá maior incentivo para investimentos públicos.
Nelson Machado revelou ainda que a expectativa da redução prevista só foi possível devido ao fortalecimento da capacidade de arrecadação previdenciária, com relação à estimada para o ano de 2004. Ele anunciou, ainda, a criação de um novo órgão dentro da estrutura do Ministério da Previdência, no sentido de combater com maior rigor fraudes e sonegação, bem como uma nova política de recuperação de créditos e valorização dos servidores.
O ministro também anunciou que o governo está concluindo um projeto-piloto de investimentos que, observou, tem prazo para ser fechado até meados de dezembro, quando deverá ser enviado ao Congresso Nacional para constar do orçamento da União do próximo ano. O pacote do governo, conforme revelou o ministro, irá privilegiar várias áreas, com destaque para transporte e saneamento básico e aumento com gastos sociais.