Sessão para votar CPMF é aberta com quórum mínimo

A votação da proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF não deverá ser concluída nesta quarta-feira (19). Mecanismos regimentais que facilitam a obstrução deverão ser usados com abundância pela oposição. A previsão é que as sessões de hoje, marcadas para votar o projeto, se estendam até a madrugada. A primeira sessão começou às 10h30, mas só houve quórum (mínimo de 257 deputados) para iniciar a discussão às 12h05. A oposição pediu hoje a retirada da discussão do projeto por dez sessões em um requerimento típico de obstrução. Nesse momento, há mais deputados de oposição no plenário do que governistas

Para atrasar a votação e a aprovação do projeto, a oposição poderá lançar mão de vários requerimentos para tirar a proposta de pauta, para adiar a discussão e a votação por diferentes períodos. Com maioria, o governo consegue derrubar os requerimentos com facilidade, mas esse procedimento toma tempo de discussão e de votação. Passada essa fase preliminar, quando o conteúdo do projeto entrar em discussão, outros mecanismos poderão ser usados para atrasar a votação. A oposição deverá apresentar emendas aglutinativas ao projeto e os chamados destaques, que obrigam a votação de parte da proposta de forma separada. Como se trata de emenda constitucional, as votações dos destaques feitos por bancadas necessariamente terão de ser nominais com registro no painel eletrônico. Antes dessas votações, no entanto, há tempo para falar a favor e contra a proposta. Além disso, os líderes têm tempo para orientar suas bancadas.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avisou os deputados de que haverá sessões na quinta pela manhã, tarde e à noite para prosseguir com a votação da CPMF.

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