O ministro das Comunicações, Hélio Costa, classificou nesta terça-feira (26) de “um negócio retrógrado” a proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de exigir que as operadoras de telecomunicações criem uma empresa a parte para administrar os serviços de banda larga. Essa exigência consta do novo Plano Geral de Outorgas (PGO) que está em análise na Anatel.
Vale lembrar que, depois que o conselho diretor da Agência deliberar sobre o novo PGO, a pauta será encaminhada ao Ministério das Comunicações, que poderá fazer modificações no texto antes de encaminhá-lo à presidência da República.
Em entrevista nesta tarde, Costa sinalizou que, se a separação da banda larga passar na Agência, poderá ser barrada no ministério. “O ministério não tem que obedecer o que vem da Anatel. Até porque cabe ao ministério fazer a política das telecomunicações. Temos de analisar a separação (da banda larga) à luz da convergência e não amarrar e criar dificuldades para as empresas”, disse o ministro.
Praticamente todas as empresas de telecomunicações estão contra essa proposta da Anatel que torna obrigatória a separação. Elas argumentam que a medida vai gerar custos tributários adicionais que poderão no futuro até ser repassados às tarifas dos consumidores.
A reformulação do PGO é necessária para que seja concretizada a operação de compra da Brasil Telecom pela Oi, já que as regras atuais proíbem a compra de concessionária por outra.
Hélio Costa participou da cerimônia de assinatura de contrato da Embratel com o Ministério das Comunicações para fornecer conexão via satélite para o programa do governo de internet gratuita, chamado de Gesac.