Autor de proposta sobre convergência digital, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) aguarda o recebimento pelo Senado do projeto de lei 29/07, que define as novas regras da TV por assinatura. A redação final da matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última quarta-feira em caráter terminativo e seguirá para o Senado.
Ribeiro cogita apresentar requerimento para que ambas as propostas tramitem juntas no Senado. Ele tem pressa em aprovar o projeto de sua autoria (PLS 280/07) e consultará assessores para saber se o apensamento ao PL 29 acelera ou retarda o andamento da matéria. Ele afirmou que trabalhará para que a matéria seja aprovada até o fim do ano, já que não vê como votá-la antes das eleições.
“A convergência digital tem de ser regulamentada o quanto antes, o Parlamento já ficou pra trás nessa matéria. Mas, sem regulamentação, o mercado fica sem saber o que fazer”, argumenta o tucano.
Diferentemente do PL 29, o projeto de Flexa Ribeiro prevê que as concessionárias de telefonia só poderão ingressar no mercado de TV paga dez anos após a edição da lei. A proposta também prevê multa de R$ 100 mil a R$ 5 milhões, a ser aplicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por infração à lei.
Porém, a proposta do tucano avança em ritmo lento no Senado. Apresentada em 2007, passou pelas Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos (CAE) sem que fosse apreciada. Em abril deste ano, chegou à Comissão de Infraestrutura (CI), onde aguarda parecer do senador Jayme Campos (DEM-MT).
Autor do PL 29, o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) não acredita que será diferente com seu projeto. “Demorou três anos para ser votado na Câmara, não imagino que andará rápido no Senado”, afirmou o democrata.
Para Bornhausen, as mudanças polêmicas que sofreu no texto final, como a inclusão de cotas de programação e de canais nacionais, dificultarão o avanço da matéria no Senado. Na Casa, ele deverá passar por, pelo menos, três comissões: de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, a de Assuntos Econômicos e a de Constituição e Justiça.
O texto final do PL 29 prevê que pelo menos um a cada três canais de filmes, documentários, séries, ou programas de variedades seja nacional, até o máximo de 12 canais. O projeto também estabelece cota de conteúdo nacional e independente para cada canal da TV paga. Mas, ao contrário da proposta de Flexa Ribeiro, admite o ingresso imediato das empresas de telefonia no segmento de TV paga.