O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) informou hoje que apresentou um projeto de lei para unificar os recursos de fundos setoriais de telecomunicações e obrigar o governo a investir o dinheiro em programas do setor. “Serão R$ 3 bilhões por ano”, disse Flexa Ribeiro, depois de participar do seminário Políticas de Telecomunicações, em Brasília.
O projeto, segundo ele, propõe que 20% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) sejam destinados a um outro fundo, ainda a ser criado, chamado por ele de Fundo de Investimento em Telecomunicações (Fitel). Também seriam usados, segundo o senador, 75% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
Pelo projeto, o dinheiro do Fitel seria aplicado em programas de desenvolvimento do setor e de inovação tecnológica e também na expansão dos serviços da banda larga.
O Fust arrecada cerca de R$ 1 bilhão ao ano, na forma de contribuição de 1% da receita operacional bruta das empresas de telecomunicações. O Funttel arrecada aproximadamente R$ 300 milhões, e o Fistel, R$ 3 bilhões, pagos sobre cada linha fixa e celular em funcionamento. Grande parte desses recursos fica retida nos cofres do Tesouro para fazer superávit primário (economia para pagamento de juros).
O senador Flexa Ribeiro disse acreditar que é possível votar o projeto ainda neste ano. “Queremos resolver o problema antes das eleições”, acrescentou. O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, lembrou, também durante o seminário, que o Fust foi criado para financiar a prestação dos serviços onde a população não tivesse condições de contratá-los.
“Desafortunadamente, outras prioridades têm levado ao contingenciamento dos recursos”, lamentou. Martins disse que o desafio hoje não é mais a telefonia, e sim a universalização da banda larga.
“Mas, para solucionar essa questão, não acredito que veremos um filme do passado e que o governo transforme a estabilidade regulatória em uma montanha russa”, afirmou.
O secretário conduziu a elaboração da proposta apresentada pelo Ministério das Comunicações de fazer a expansão da banda larga em parceira com as empresas privadas.