Depois de quase quatro meses de indefinições, o Senado promete deslanchar na tarde de hoje a votação dos projetos de lei que formam o marco regulatório do pré-sal. A agenda é carregada. Os senadores terão de enfrentar, numa mesma sessão, o debate e votação da proposta de capitalização da Petrobras e do projeto que cria o Fundo Social e estabelece o novo modelo de exploração de petróleo e gás na costa brasileira.
A decisão de jogar para uma mesma sessão a votação dos dois projetos foi tomada ontem à tarde, num acordo de última hora entre governo e oposição. Temendo manobras de obstrução por parte dos oposicionistas, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), aceitou concentrar as votações hoje, deixando para ontem apenas a leitura dos relatórios sobre as duas matérias.
A junção em um único projeto da criação do Fundo Social – uma espécie de poupança que o governo fará com os recursos do pré-sal – e a definição do modelo de partilha da produção, que irá substituir o atual sistema de concessão, foi a saída encontrada pelo governo para adiar o debate da polêmica divisão dos royalties, uma compensação financeira devida ao Estado pelas empresas que exploram petróleo no País.
O tema provocou no ano passado uma derrota para o governo, quando a Câmara aprovou uma emenda, apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PP-MG), que retira recursos dos chamados Estados produtores. A medida, se mantida, provocará um rombo nos cofres do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que respondem por 90% da produção nacional de petróleo. Ontem mesmo, Jucá se comprometeu a votar a questão dos royalties no dia 9 de novembro. A definição de uma data tem por objetivo esvaziar as críticas sobre o desinteresse do governo em discutir o tema ainda este ano. “Vamos votar os royalties em 9 de novembro, depois de debater nas comissões e encontrarmos uma proposta equilibrada que não resulte em tirar dinheiro que já está sendo usado pelos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo”, afirmou Jucá.