Em meio ao clima de forte tensão que toma conta do Congresso, um polêmico projeto de lei que prevê alterações no rito do licenciamento ambiental de grandes obras de infraestrutura poderá ser votado na tarde desta quarta-feira, 16.
O projeto de lei que institui o chamado “licenciamento ambiental especial”, relatado pelo senador Blairo Maggi (PR/MT) e de autoria do senador Romero Juca (PMDB/RR), é o quarto item da pauta desta quarta-feira e, segundo interlocutores que acompanham de perto o assunto, tem grandes chances de ser submetido ao plenário do Senado. O governo defende a mudança. Caso aprovado, será enviado para a Câmara e, finalmente, para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou a proposta do “fast track” do licenciamento no dia 24 de novembro. O projeto prevê que as autorizações ambientais de grandes projetos de infraestrutura nas áreas de energia, logística e telecomunicações sejam aglutinadas em uma única licença.
Hoje, esse processo passa por três etapas: a licença prévia, que atesta a viabilidade do projeto; a licença de instalação, que permite o início da obra; e a licença de operação, que confirma a execução de compromissos assumidos pelo empreendedor e, a partir disso, libera o uso comercial do projeto. O projeto estabelece um prazo máximo de até oito meses para que o empreendimento esteja completamente liberado para ser construído e explorado.
Protesto
Um manifesto contra a proposta foi assinado por 135 instituições ligadas à proteção do meio ambiente. “Se o PLS 654 for aprovado no plenário do Senado e depois na Câmara, teriam licenciamento acelerado obras complexas que também podem provocar tragédias e grandes impactos socioambientais, justamente aquelas que especialistas e ambientalistas consideram que necessitam de estudos e autorizações mais cautelosos e eficazes. Entre essas obras, estão hidrelétricas, estradas, hidrovias, portos, linhas de transmissão e comunicação”, afirmam as organizações.
O Ministério Público Federal (MPF) também elaborou um parecer que aponta inconstitucionalidade do projeto de lei.
A proposta não prevê a realização de audiências públicas, antes de se decidir pela viabilidade da obra. Cada órgão ligado ao processo de licenciamento, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Chico Mendes (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), passaria a ter um prazo específico de até 60 dias para se manifestar.
Caso algum órgão não cumpra esse prazo, automaticamente fica entendido que ele aprova a obra. Outra alteração diz respeito à consulta de populações que venham a ser atingidas pelos empreendimentos. A regra seria aplicada sobre os projetos considerados prioritários pelo governo federal, ou seja, as grandes obras que seriam listadas anualmente, por meio de uma portaria aprovada pela presidente Dilma Rousseff.