A falta de acordo impediu que o Senado votasse ontem a medida provisória que acaba com a cumulatividade na cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) que incide sobre o faturamento das empresas. A MP sofre críticas da oposição pelo fato de aumentar a alíquota da contribuição de 3% para 7,6%. O líder do governo na Casa, Aloízio Mercadante (PT-SP), já admite que será muito difícil votar a MP na semana que vem, uma vez que os trabalhos do Congresso neste ano serão encerrados na terça-feira (23).
Disputa
Além disso, ele prevê muita disputa no plenário, caso a MP da Cofins seja votada na semana que vem. Como a matéria é bastante polêmica, com certeza haverá votação nominal por meio do painel eletrônico. ?Nós só podemos vir com a certeza da presença dos senadores da base?, afirmou o senador petista.
As dificuldades em torno da MP começaram na Câmara, onde a matéria só foi aprovada na noite desta quinta-feira após o governo ter feito concessões de quase R$ 1,5 bilhão, permitindo incluir na chamada lista de exceções do aumento da alíquota os setores de educação, transportes e saúde, além de agricultura e produção de softwares. Apesar disso, o governo ainda previa ganhos de arrecadação com a mudança.
O governo calcula que esse ganho, sem as concessões, era de no máximo R$ 5,8 bilhões anuais. Mas o PSDB fez um estudo em cima da arrecadação deste ano e achou R$ 8,2 bilhões de receitas extras.