O projeto que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses deverá ter reflexos negativos para o mercado de trabalho feminino. Pelo menos é o que estão prevendo os especialistas.

O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados e aguardando sanção presidencial, oferece incentivos fiscais às empresas que aderirem à proposta. Mas isso não foi visto como forte argumento para a sua aplicação.

A empresa poderá abater o valor bruto do salário da funcionária nos dois meses extras do Imposto de Renda a pagar. Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Melissa Folmann é preciso que esclarecer melhor essa proposta, pois hoje as empresas pagam os quatro meses de licença e pedem restituição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Pela proposta, os dois meses poderiam ser abatidos de outros tributos. “Acho isso difícil de acontecer”, avaliou Melissa, acrescendo que até mesmo a contratação de temporários para substituir a mulher terá outras implicações, como a geração de vínculo empregatício.

Para a especialista, o primeiro impacto do projeto será a redução na contração ou até demissão de mulheres que pretendem engravidar. Além disso, mesmo se tornando lei, muitas mulheres continuarão abrindo mão do direito em detrimento do trabalho.

“Irá gerar mais um problema social e trabalhista”, ponderou. A advogada trabalhista, Crislaine Simões entende que o projeto tem um objetivo louvável, mas poderá causar impactos negativos em relação à vida profissional da mulher, pois em algumas funções e cargos não há como a profissional se afastar por seis meses, “e a mulher corre o risco de perder espaço e ficar de fora do mercado de trabalho”.

Já o assessor jurídico da Federação do Comércio do Paraná, João Carlos Requião não acredita que haverá redução na contratação de mulheres, pois em alguns setores a mão-de-obra feminina é quase exclusiva. Ele entende que toda a mudança gera resistência, mas hoje os empresários já absorveram os impactos da licença de quatro meses, e não terão dificuldades de estender isso.

No entanto, a Federação do Comércio de São Paulo, apesar de achar o projeto bem intencionado, acredita que existem lacunas a serem esclarecidas sobre a redução do imposto de renda, principalmente as enquadradas no Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples). Hoje as empresas pagam o salário-maternidade à vista e só tem os valores compensados em recolhimentos futuros.

Mulheres apóiam a medida, mas temem fechamento do mercado

Nas ruas o assunto ainda divide a opinião das pessoas. O promotor de justiça aposentado Rogério João Baggio acredita que o projeto de extensão da licença maternidade irá prejudicar a mulher no mercado de trabalho, além de ser fora da realidade.

“A mulher que tem um filho por ano, tira seis meses de licença, um mês de férias e vai trabalhar quando?”, questionou. Ele avalia que a licença de quatro meses já é suficiente e que o “governo petista já estendeu tudo o que era possível no protecionismo”.

A médica obstetra Stellamaris Renuzza acha que o projeto é muito válido, apesar de todo o preconceito que ele está gerando. Segundo ela, com seis meses de amamentação a criança amplia sua imunidade, “ficando menos doente e fazendo com que a mãe falte menos ao trabalho”.

A médica veterinária Maíra Guebert acha que a medida será muito válida para o desenvolvimento da criança, mas a mulher será penalizada no mercado de trabalho.

“É injusto, mas isso vai acontecer”, falou. Para o cabeleireiro Deivi de Souza as empresas irão preferir os homens na hora de contratar. Além disso, “as mulheres já encontram dificuldades para voltar ao trabalho depois dos quatro meses, e isso deverá aumentar”.