Parte das usinas que fornecem energia aos sistemas isolados, localizados principalmente na Região Norte, poderão ter de devolver aos consumidores de todo o País até R$ 1,685 bilhão que receberam pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) relativa ao período entre 2004 e 2006. Esses recursos, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foram usados pelas empresas para pagar o ICMS que incidia sobre a compra dos combustíveis usados para gerar energia.
A questão é que, na prática, essas usinas (muitas delas controladas pelo grupo Eletrobrás) recebiam o reembolso do ICMS duas vezes: uma usando o recurso da CCC para pagar o imposto e a outra ao vender a energia às distribuidoras embutindo no preço o valor do ICMS pago pelo combustível.
Tendo em vista essa situação, a Aneel mandou devolver a diferença e cancelou resolução da própria agência, de 2004, que incluía no montante total de arrecadação da CCC os recursos necessários para cobrir o ICMS do combustível. A CCC é um encargo pago por todos os consumidores de energia do País e usado para subsidiar a compra do óleo pelas termelétricas da região Norte.
"As empresas estavam recebendo duas vezes o reembolso do ICMS. E estavam onerando os consumidores duas vezes, uma ao aumentar o valor da CCC e a outra ao fazer com que as tarifas dos consumidores da Região Norte embutissem, novamente, o dinheiro do imposto", disse o diretor da Aneel Edvaldo Santana.
A Aneel estima que o total da CCC a ser devolvido chega a R$ 1 685 bilhão, mas o montante pode ser reduzido "se as empresas provarem que parte desse dinheiro já não foi reembolsada nas tarifas",disse Santana.
A agência abriu nesta semana audiência pública para definir como será feita a devolução desses recursos da CCC. A proposta da Aneel – que, se aplicada, deverá proporcionar redução das tarifas dos consumidores de todo o País – é a de abater, gradualmente, o valor a ser restituído do montante que as usinas receberão da CCC em um prazo de até 36 meses.
Com esse abatimento, o valor que os consumidores de energia terão de pagar em suas tarifas para suprir a CCC será menor. Neste ano, a arrecadação da CCC já foi reduzida em 36,6% em relação a 2006 (para R$ 2,87 bilhões), em parte porque a agência decidiu não incluir o dinheiro do ICMS dos combustíveis na conta. A diminuição da CCC em 2007 foi o principal fator que levou a Aneel a reduzir as tarifas de diversas distribuidoras ao longo do ano. Nesta semana, por exemplo, a agência determinou um desconto de 5,30% nas tarifas residenciais cobradas pela distribuidora fluminense Light.