Brasília (ABr) – O Fórum Nacional de Secretários de Planejamento discutiu ontem, durante a 24.ª reunião, o desbloqueio de R$ 900 milhões pela União da compensação aos estados. O ressarcimento foi defendido pelo presidente do fórum, Armando Avena, secretário de planejamento da Bahia.
Avena afirmou que os estados estão fazendo seus ajustes fiscais e contribuindo atualmente com 1% do superávit primário do governo federal. No entanto, entre os problemas que enfrentam, está o bloqueio dos R$ 900 milhões pela União, que, segundo ele, é uma compensação prevista na Lei Kandir.
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou, no entanto, que não há lei dizendo que o governo deve ressarcir os estados. ?Todos os anos temos resolvido isso em negociações, a exemplo do que ocorreu no ano passado?. Bernardo afirmou que os R$ 900 milhões bloqueados não representam um valor pequeno, mas que R$ 4,3 bilhões estão no orçamento para ressarcir os estados em virtude da Lei Kandir. O orçamento da União de 2005 previa que R$ 5,2 bilhões seriam repassados aos estados, mas os R$ 900 milhões foram retidos para reforçar o ajuste fiscal.