A Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria e Comércio se empenha no projeto para a redução dos prazos para a formalização de empresas, procurando reduzir dos atuais 150 dias (conforme dado do Banco Mundial) para 15 dias. ?Para isso, estamos buscando a integração de órgãos que hoje trabalham de forma separada, exigindo documentos diferentes para informações iguais?, disse ontem, em Curitiba, o Secretário de Comércio e Serviços, Edson Lupatini Junior. Ele esteve proferindo palestra na Federação do Comércio do Paraná.
Para Lupatini, é preciso mostrar ao empreendedor que o custo da formalidade é menor que o da informalidade. ?Se conseguirmos chegar a este objetivo, vamos atrair aqueles que hoje estão do lado de fora do sistema empresarial?, disse o dirigente. Ressaltou a importância da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que está tramitando no Congresso, e defendeu a inclusão, neste documento, de todas as categorias empresariais. ?Acho que é preciso dar tratamento igualitário a todos na lei do Simples?, acentuou, se referindo à exclusão de algumas atividades, como as de profissões regulamentadas.
Integração
Luiz Fernando Antônio, diretor do Departamento Nacional de Registro Comercial, explicou o trabalho que vem sendo desenvolvido no sentido de integrar os órgãos e chegar a um denominador comum. ?Já estamos usando a tecnologia (a internet) para realizar trabalhos conjuntos, como é o caso das juntas comerciais de todo o País. Elas vão poder trocar informações e agilizar processos. Isso precisa acontecer também no caso de abertura de empresas, entre as agências das receitas Federal e Estadual, prefeituras municipais, secretarias de Saúde, afinal todas as entidades envolvidas no processo de formalização de um empreendimento.?
Para atingir essa meta ainda em 2006, Luiz Fernando aposta na integração de todos os órgãos envolvidos no processo. Segundo ele, entre órgãos de prefeituras, Receita Federal e Estadual, Corpo de Bombeiros e juntas comerciais, entre outros, são cerca de 17 entidades que interagem na abertura, funcionamento e fechamento de uma empresa, todos eles fazendo exigências semelhantes, mas com métodos e prazos diferentes.
Para Lupatini, é preciso tirar o caráter tributário do processo, deixando de exigir as certidões negativas de débitos ao se abrir uma empresa. ?É lógico que os tributos devidos tem de ser cobrados, mas em um outro momento. Tem de se dar oportunidade para que um empreendedor com dívida tenha a chance de abrir um novo negócio e, posteriormente, regularizar sua situação?, explicou. ?Não é um trabalho fácil, e, para termos êxito, contamos com a colaboração de todas as entidades, além dos governos municipais e estaduais. E nisso, o Paraná tem sido referência?, comentou Luiz Fernando.
Secretaria
Edson Lupatini Júnior descreveu a Secretaria de Comércio e Serviços como um novo órgão (ela foi criada em setembro de 2005) criado para ser ?um centro de debates e articulações que possa tratar dos interesses do comércio?. Tem como foco, além do trabalho de simplificação da burocratização no processo de abertura de empresas, desenvolver ações que propiciem o desenvolvimento da produção. ?Cada elo da cadeia produtiva é uma parte do comércio?, disse ele.