A exclusão das pessoas com deficiência do mercado de trabalho paranaense é um reflexo da exclusão escolar dessa significativa parcela da sociedade. É isso que revela uma pesquisa da Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná – SETP, ao apontar que mais de 60% dos inscritos no Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PPD) do governo do Estado, no ano passado, não têm nem o Ensino Médio. Apenas 2,42% têm Ensino Superior e 35,24% têm Ensino Médio completo.
As conseqüências dessa baixa escolaridade estão refletidas nos números do PPD. Durante o ano de 2003, o Programa da SETP conseguiu captar 2.705 vagas especiais em empresas em todo o Paraná e 3.776 pessoas com deficiência se inscreveram nas Agências do Trabalhador. No entanto, pouco mais de mil pessoas com deficiência conseguiram entrar no mercado de trabalho.
“Temos as vagas, mas não temos pessoas qualificadas para enviar às empresas”, revela o coordenador estadual do PPD, Simão Stczaukoski. A pesquisa deverá “orientar o nosso plano de qualificação profissional no Paraná, como forma de compensar as falhas dos últimos anos no processo de formação do trabalhador”, revela o Secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná, padre Roque Zimmermann.
A mesma pesquisa da Secretaria de Estado revela ainda uma disparidade entre os sexos. A maioria dos que procuram emprego está entre 19 e 30 anos de idade (52,32%), desses 35,05% são homens e apenas 17,27% são mulheres. Simão explica a diferença: “Para deficiências adquiridas em acidentes, normalmente ocorridos nessa faixa etária, tanto no trabalho quanto no trânsito, os homens estão estatisticamente mais sujeitos, pois são maioria em funções de esforço físico e acidentes de carro”, ressalta.
Deficiência no Paraná
Uma outra pesquisa, elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com a Fundação Banco do Brasil, intitulada “Retratos da Deficiência no Brasil”, revela que do total da população paranaense, 13,57% é portadora de alguma deficiência. Lançada recentemente, a pesquisa aponta que mais de 900 mil pessoas dessa parcela da sociedade estão em Idade Ativa, isto é, têm idade entre 15 e 65 anos. Simão afirma que nem todas essas pessoas estão aptas para o mercado de trabalho porque muitos não têm condições de trabalhar justamente porque sofrem de múltipla deficiência e não podem se locomover sozinhas. “Além disso, antes dos dezoito anos e depois dos cinqüenta anos é muito difícil conseguir uma colocação no mercado de trabalho em geral e esse aspecto também vale para as pessoas com deficiência”, lembra Simão.
O secretário de Estado, padre Roque Zimmermann, lembra que o desrespeito à legislação também é causa de desemprego entre as pessoas com deficiência. A lei de cotas, vigente desde 1999, diz que as empresas devem incorporar ao seu quadro de funcionários uma certa porcentagem de deficientes, essa quantidade depende do número de empregados (box). “A pesquisa da FGV e da Fundação do Banco do Brasil revela que a adequação das empresas aos termos fixados em lei imporia a criação de mais de 500 mil novos postos formais de trabalho em todo o País. Grande parte desses empregos seria no Paraná”, revela pe. Roque.
A lei
A Lei n.º 8.213/91, em seu artigo 93, estabelece: “A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas na seguinte proporção: – de 100 até 200 empregados, 2%; – de 201 a 500, 3%; – de 501 a 1000, 4%; – de 1001 em diante, 5%”.