A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior cancelou 19 resoluções do antigo Conselho
Nacional do Comércio Exterior (Concex), já extinto, que estabeleciam padrões para a venda de vários produtos, a maior parte agrícolas, para outros países.
Com a decisão, as exportações de produtos como feijão, frutas cítricas,
batata, amendoim, cebola, sorgo, algodão, milho em grão, soja e castanha de caju, deixam de obedecer a regras que dificultavam as exportações e deixavam os produtos menos competitivos no mercado externo.
A norma para o caso das frutas cítricas, por exemplo, estabelecia, até mesmo, padrões para a embalagem dos produtos, o material das caixas, dimensões ou o peso dos papéis que envolviam as frutas.
Atualmente, as caixas de madeira caíram em desuso, e quando utilizadas, a
madeira deve ser de reflorestamento. Além disso, o papel não tem mais a
função de proteção. Hoje ceras e vernizes especiais, que não estavam
previstos na antiga resolução, são mais usados.
Além disso, os novos padrões de qualidade e normas fitossanitárias exigidos pela União Européia e Estados Unidos também não constavam no padrão das resoluções do Concex.
A maior parte das resoluções do antigo conselho obrigava o empresário a
passar por desgastes desnecessários. As exportações de castanha de caju, por exemplo, dependiam de uma autorização especial do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), porque o tamanho de suas caixas não estava previsto na resolução.